Contrato de promessa de compra e venda. Resilição pelo promitente-comprador. Retenção das arras. Impossibilidade.

Percentual que deve incidir sobre todos os valores vertidos e que, na hipótese, se coaduna com a realidade dos autos. Majoração. Impossibilidade, na espécie. Recurso especial improvido.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.056.704 - MA (2008/0103209-1) RELATOR: MINISTRO MASSAMI UYEDA RECORRENTE: FRANERE - COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO: FABÍOLA DO SOCORRO ERICEIRA PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ LEAL MOREIRA E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - RESILIÇÃO PELO PROMITENTE-COMPRADOR - RETENÇÃO DAS ARRAS - IMPOSSIBILIDADE - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS - ...

Palavras-chave: compra e venda