STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional

BB pode ser obrigado a readmitir demitidos entre 95 e 2002

Banespa é condenado por contratação irregular

Empregado pode ser doméstico sem trabalhar em residência

Indenização trabalhista integra patrimônio do casal se destinada à economia familiar

Chega ao STJ pedido de habeas-corpus para Edinho, filho de Pelé

TRT-SP: vale-transporte insuficiente garante indenização

STF pode decidir sobre legalidade de violação de e-mail por empresa

Servente chamado de pistoleiro ganha indenização por dano moral

Supervisor de venda é indenizado por ouvir xingamentos do chefe

HC. Tribunal do júri. Documento novo. Não-caracterização. Constrangimento ilegal existente.

Quando o trabalho liberta

O texto analisa o contexto que abrigou a Alemanha Nazista e as principais características do Estado e da ideologia nacional-socialista, bem como aspectos de sua estrutura jurídica.

Funcionário que difama a empresa pode ser processado

Por André Leonardo Couto.

Ela não me ajudou em nada e agora ainda tenho que dar a metade no Divórcio??

A colaboração pode ser moral e não necessariamente apenas a colaboração econômica/financeira.

Ação de revisão de contrato. Parcial procedência do pedido.

Irresignação do agente financeiro réu.

Justiça julga válida demissão por justa causa por ?curtida? no Facebook

Juíza do TRT: 'Fato é grave, posto que se sabe o alcance das redes sociais'

Faculdade que informou sobre falta de reconhecimento do curso não tem de indenizar aluna

STJ decidiu negar o pedido de indenização por danos morais feito por uma aluna em razão de o curso deixar de ser reconhecido pelo MEC algum tempo depois da autora estar formada

Apelação criminal. Incêndio criminoso.

Depoimentos das testemunhas que não deixam dúvida do cometimento do crime pelo réu.

Partilha de bens deve ter por base marcos de início e fim de relacionamento

A decisão da Câmara desconsiderou a parcela dos bens que foram adquidos antes do período da união estável

Relação de emprego. Objeto ilícito.

Impossibilidade jurídica do pedido.