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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 11:00
STF evita pauta polêmica em sessão extra ao julgamento do mensalão
Em sessão extra convocada pelo STF, os ministros irão julgar se o Judiciário pode determinar o reajuste do benefício a servidores estaduais ou se essa é uma tarefa que só cabe ao Executivo
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 11:02
Arma de brinquedo não evita aumento de pena em tentativa de roubo
Homem tentou roubar motocicleta com uma arma de brinquedo
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 20:03
Advocacia-Geral evita pagamento de parcelas indevidas referentes a reajuste de servidora da Funasa
O caso está relacionado ao reajuste que foi concedido aos servidores civis da União nos termos da Medida Provisória (MP) 2169-43/2001, regulamentada pelo Decreto 2.693/98.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 18:14
Advocacia-Gral evita pagamento irregular de precatório de quase R$ 4 milhões
Os funcionários do extinto INAMPS requeriam da União valores atualizados da chamada Unidade de Reparação Profissional compreendida entre os anos de 1997 e 2007.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2022 - 16:55
Planejamento sucessório antecipado evita que problemas familiares afetem o funcionamento dos negócios, diz especialista
Caso de disputas entre pai e filho na holding das Casas Bahia pode trazer problemas que podem levar até o trancamento das atividades.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 16:57
AGU evita que União seja obrigada a pagar indenização de R$ 650 mil a servidor
A atuação ocorreu em ação movida por ex-funcionário da Vale do Rio Doce, hoje privatizada, que pedia R$ 650 mil de indenização pelo tempo de afastamento entre a edição da lei e o efetivo retorno dele ao serviço público
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 11:37
AGU evita reintegração e aposentadoria por invalidez indevida de militar temporário
O ex-servidor ajuizou ação pedindo o retorno ao serviço militar e a consequente aposentadoria por invalidez em decorrência de seu problema de saúde. O objetivo era receber pensão calculada com base na remuneração de cabo e dispor de assistência médica no tratamento de patologia na coluna lombar
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 12:30
Senado aprova projeto que evita novo enquadramento para obra da Copa em atraso
Autor do projeto argumenta que são empreendimentos importantes que correriam risco de novos atrasos, prejudicando o retorno dos investimentos
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 18:46
AGU evita alterações indevidas nas gratificações de desempenho de servidores administrativos da Anvisa
A entidade queria que os valores fossem equiparados aos estabelecidos para a gratificação dos servidores da área de regulação
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 15:43
Advocacia-Geral evita pagamento indevido de R$ 26 milhões em precatórios a funcionários da Fiocruz
Atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), no Rio de Janeiro, impediu o pagamento equivocado de precatórios no valor de R$ 26 milhões a funcionários da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 11:47
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2023 - 14:21
Recolhimento em dobro evita deserção do recurso quando há falha na comprovação do preparo
O entendimento foi aplicado para reverter decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que negou seguimento a uma apelação por deserção, com base na ausência de comprovação do preparo recursal.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 12:15
Lei Maria da Penha: comissão aprova projeto que evita benefício a agressor
Objetivo da proposta é impedir que uma eventual reforma do Código de Processo Penal prejudique a eficácia da Lei Maria da Penha.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 11:20
PM da Casa Militar do TJ evita furto de carro com prisão em flagrante
Acusado, que já é conhecido dos policiais civis por várias outras ocorrências de furtos na região, foi autuado em flagrante por tentativa de furto e resistência à prisão
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 15:54
Justiça evita que obra de conclusão da BR-364 seja paralisada
A construtora requereu a concessão de liminar para suspender os atos referentes à licitação, a fim de evitar a homologação da proposta de preço apresentada pela empresa concorrente
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 17:34
Procuradoria evita condenação da UFSC ao pagamento de danos materiais e morais por suposto erro médico
O tribunal regional federal da 4ª região, afirmava "inexistir o nexo causal entre o ato perpetrado pelo agente público e o prejuízo causado à família da vítima"
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 14:11
Anulação de contrato evita prejuízo de US$ 148 milhões para a CEF
Quarta Turma do STJ manteve a anulação do contrato, por considerar que o banco público havia cometido um equívoco ao fechar acordo de renegociação de dívida com a Habitasul em patamar 62% abaixo do valor real
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 17:15
Procuradoria evita que INSS arque com honorários advocatícios cobrados sobre pagamento de verbas administrativas
O INSS foi condenado a reajustar os valores dos benefícios previdenciários dos autores da ação, bem como a pagar honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da liquidação de sentença.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 14:47
AGU evita pagamento indevido de indenização a laboratório farmacêutico interditado pela Anvisa
A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, pagamento indevido de indenização por danos morais e materiais ao Laboratório Itafarma Ltda, interditado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 17:41
Regularização da posse: por que é importante?
Ter o imóvel devidamente regularizado evita futuros aborrecimentos e demandas judiciais de terceiros. Confira!