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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 16:52
Conselho Pleno aprova provimento que regulamenta bases para advocacia defensiva
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a importância da aprovação do provimento como mais uma ferramenta de defesa das prerrogativas profissionais da advocacia.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 10:17
Motorista não consegue vínculo empregatício com aplicativo 99
Para juízo de 1º grau, a relação jurídica entre as partes não foi a de emprego, mas de autêntico trabalho autônomo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 15:33
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio. Descabimento. Execução Penal
Cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2018 - 10:56
Mantida ação contra homem acusado de se apropriar de benefícios de indígenas idosos
A defesa pediu ao STJ que suspendesse a tramitação do processo até o julgamento do mérito do habeas corpus que discute se a Justiça Federal é competente para julgar a ação.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2018 - 11:07
Mantida prisão de empresários suspeitos de participar de esquema criminoso na Secretaria de Saúde
A prisão preventiva dos empresários foi decretada no âmbito da Operação Fatura Exposta.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Julho de 2018 - 10:47
Ação Civil Pública. Transporte Coletivo. Concessão. Licitação
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 16:15
Revogada prisão preventiva de acusado de tráfico de pequena quantidade de droga
Ao conceder liminar em Habeas Corpus (HC 159731), o ministro Celso de Mello entendeu que a decisão que decretou a custódia apoiou-se em elementos insuficientes, sendo destituída de fundamentação válida.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2018 - 16:26
Falta de aspas em expressão estrangeira não gera perda de ponto em concurso público
A decisão é da 5ª turma ao julgar caso de candidata que requereu.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 16:12
Ex-consultora orientadora da Natura consegue vínculo empregatício
Para 3ª turma do TRT da 18 região, a ocupação preencheu todos os requisitos para a configuração do vínculo de emprego.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2018 - 09:58
Afastada natureza salarial de auxílio-alimentação com coparticipação de empregado da ECT
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2018 - 12:23
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2018 - 17:01
Segundos embargos declaratórios devem apontar vício nos primeiros, e não em decisão anterior
Ministro Jorge Mussi, do STJ, rejeitou embargos ao considerar que segundo recurso apenas reiterava tese do primeiro.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2018 - 15:59
Processual Civil. Regulamentação de horário de visita de advogados a cliente presos
Agravo Interno no Recurso em Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 16:17
Oi deve indenizar consumidora por inclusão indevida no cadastro de inadimplentes
Empresa não conseguiu comprovar o débito.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 12:29
Admitido recurso extraordinário sobre afastamento de servidor em estágio para estudo no exterior
O recurso extraordinário teve origem em recurso em mandado de segurança no qual uma servidora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) buscava autorização para participar de curso de mestrado na França, com a suspensão de seu estágio probatório.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 15:22
Roubo Majorado. Prisão Preventiva. Gravidade concreta da Conduta Delituosa
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 12:48
Procurador diz que força-tarefa da Lava Jato foi convidada a ir ao Jaburu às vésperas do impeachment
Carlos Fernando dos Santos Lima disse que recusaram o convite. Ele falou sobre o convite ao ser questionado sobre a visita de Dodge ao Jaburu.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 16:23
Ação Penal Originária. Acusados sem Foro por Prerrogativa de Função
Desmembramento. Decisões conflitantes.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2017 - 17:45
Apple não tem o dever de indenizar consumidora que esqueceu sua própria senha de acesso
A parte autora pretendia que a empresa requerida fosse condenada a pagar-lhe indenização por danos materiais, no valor de R$ 949,00, bem como reparação por danos morais.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2017 - 16:53
Citação de fiador não interrompe prescrição em relação ao devedor principal
A decisão é da Quarta Turma.
