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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 10:27
Reconhecimento de divórcio realizado no estrangeiro terá prazo menor
prazo para o reconhecimento, no Brasil, de divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2009 - 10:51
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2008 - 10:33
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 11:47
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2021 - 13:41
Turma mantém condenação de falso despachante de vistos estrangeiro
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 09:18
OAB-SP autoriza advogado estrangeiro a registrar sociedade unipessoal
Comissão entendeu que provimento do Conselho Federal, de 2000, foi superado pela lei que criou a sociedade unipessoal, de 2016, e recomendou a atualização.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 19:45
Governo aumenta limite de participação de capital estrangeiro no BB
Participação, que atualmente está limitada a 20%, poderá chegar a 30%
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 15:15
MPF realiza audiência pública para discutir o Estatuto do Estrangeiro
Objetivo é colher dados sobre a disciplina de repatriação, deportação e expulsão, bem como discutir as alterações e inovações a serem veiculadas no anteprojeto de lei de migrações e promoção de direitos de migrantes no Brasil.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 20:13
Projeto proíbe venda de faculdade brasileira a grupo estrangeiro
O Projeto de Lei 7040/10
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 16:14
Empresário estrangeiro condenado por fraudes ao sistema financeiro continuará preso
O acusado foi condenado por crime contra o sistema financeiro, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro (por 12 vezes).
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico. Prisão preventiva. Agente estrangeiro.
Alegação de inexistência de provas. Constrangimento não caracterizado.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 10:22
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 10:38
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 10:47
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Maio de 2015 - 10:59
Sentença estrangeira contestada. Divórcio. Alimentos
Convenção sobre prestação de alimentos no estrangeiro. Dispensa de chancela consular. Trânsito em julgado evidenciado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 12:05
Direito civil e direito do consumidor. Clínica de oncologia.
Compra de máquina recondicionada, de vendedor estrangeiro, mediante contato feito com representante comercial, no Brasil.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 10:00
Regulamentação de lei unifica regras para TV paga
Nova lei reduz as restrições ao capital estrangeiro e estabelece cotas de conteúdo local na programação
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 17:48
Advogado de italiano preso por beijar filha quer 'anular' flagrante
Ele disse que há falhas no inquérito que apura o caso em Fortaleza. Estrangeiro está preso.