Home
Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF4ªR.
Postado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00 - Lida 2405 vezes
Tráfico de drogas. Materialidade. Laudo pericial estrangeiro. Autoria. Dolo. Dosimetria. Novatio legis in mellius.
Materialidade, autoria e dolo demonstrados pela prisão em flagrante, laudo de exame em substância e demais provas trazidas aos autos.
Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2008.04.00.015739-8/RS RELATOR: Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO APELANTE: LAUTEVERONI ROGENSKI - réu preso ADVOGADO: Hamilton Nery Ferreira Pereira APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE. LAUDO PERICIAL ESTRANGEIRO. AUTORIA. DOLO. DOSIMETRIA. NOVATIO LEGIS IN MELLIUS. ARTIGO 40, DA LEI Nº 11.343/06. 1. Materialidade, autoria e dolo demonstrados pela prisão em flagrante, laudo de exame em ...
