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Legislação » Leis Publicado em 07 de Outubro de 2003 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 15:07
Aprovada recomendação para o cumprimento do Estatuto do Idoso
Estatuto do Idoso.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Abril de 2013 - 10:35
Crime de expor a perigo a integridade e a saúde física ou psíquica de idoso resultando em morte.
Apelação criminal. Estatuto do Idoso.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 09:53
Mantida condenação de neta e namorado que desviaram dinheiro do avô
Crime previsto no Estatuto do Idoso.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2021 - 12:34
Corte condena homem por ofensas a político idoso na internet
Crime previsto no Estatuto do Idoso.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 10:06
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00
Apelação crime. Estatuto do idoso.
Art. 108, da lei 10.741/03.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2005 - 03:00
Algumas questões sobre o Estatuto do Idoso
Alexandre Pontieri - Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG/UNIFMU - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da FMU; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP/SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 11:50
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 16:51
Filha que retinha aluguéis de imóveis da mãe idosa é condenada
O crime é previsto no Estatuto do Idoso
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 16:54
Projeto prevê pena de até 5 anos de prisão para crimes contra patrimônio de idosos
Proposta aumenta punições previstas hoje no Estatuto do Idoso.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 13:45
Comentários iniciais ao Estatuto do Idoso.
Leitura, estudo e breve análise da Lei 10.741, de 2003, que criou o Estatuto do Idoso no Brasil
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 10:12
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 12:12
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 03:00
Estatuto do idoso competência dos juizados especiais criminais
Sentença Penal. José Mário Dos Martins Coelho, Juiz de Direito titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 11:43
Município deve providenciar acolhimento permanente a idoso vítima de AVC
Direito garantido pela Constituição e pelo Estatuto do Idoso
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 12:38
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 02:00
Mandado de Segurança. Transporte gratuito previsto no Estatuto do Idoso.
Sentença Civi. 8ª Vara Cível - Comarca de São José do Rio Preto - SP.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 12:52
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Estatuto do Idoso
Absolvição Sumária. Atipicidade da conduta.