Comentários iniciais ao Estatuto do Idoso.

Leitura, estudo e breve análise da Lei 10.741, de 2003, que criou o Estatuto do Idoso no Brasil

Sumário: Bibliografia. Abstract. Key-words. Introdução. Disposições Preliminares. Gozo dos Direitos fundamentais & Proteção do Estatuto. Deveres da família, comunidade, sociedade e Poder Público. Proteção contra negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão e todo atentado aos seus direitos. Interesse público. Princípios. Da Responsabilização. Dever de comunicação das violações ao Estatuto do Idoso - EI. Política Nacional do Idoso e Conselhos. Direitos Fundamentais. Direito à ...

Palavras-chave: Idoso; Estatuto do Idoso; Lei; Direito à Saúde