Estatuto da Criança e do Adolescente com enfoque na formação de docentes

Autor faz considerações a respeito do papel da socieadade, da escola e do direito na educação de crianças e adolescentes

Para juízes, desembargadora foi muito dura com De Sanctis

TJ decide que estupro sem morte não é crime hediondo

Os crimes hediondos resultam em penas maiores. Até 2007, os condenados por esse tipo de crime não

Associação Jurídico-Espírita de SP quer espiritualizar o Judiciário

Aprendiz de cidadania

Vicente de Paulo Castro, Técnico do Ministério Público Estadual e acadêmico de Direito da UNIVALI de B.C.

Escuta telefônica - intimidade e imagem

Paulo Biskup de Aquino, Funcionário Público Federal; Bacharel em Direito pela Sociedade Unificada

Questões de Direito Administrativo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Drogas (I)Legais

José Heitor dos Santos - Promotor de Justiça da Infância e Juventude no Estado de São Paulo. E-mail: [email protected]

Victoria´s Secret será indenizada por utilização de "asas de anjo" em desfile da Monange

Foram praticados atos de concorrência desleal decorrentes da utilização indevida e desautorizada de

Mc Donald?s é condenado por permitir acesso de gerente a banheiros de empregadas

Vigilância excessiva e ostensiva da gerência para com funcionárias,tinha intuito de intimidar com a

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São Paulo, sendo agravante Credicard S/A - Administração de Cartões de Crédito e agravado Octavio César Ramos.

A expedição da guia de recolhimento provisória antes do trânsito em julgado para o Ministério Público: a tendência em nossos tribunais

João Paulo Serra Dantas é Estagiário (prorrogado) do Ministério Público do Estado de São Paulo

Eliana Calmon suspende ato do governador do PR que anulou acordo entre a Dominó e Sanepar

declarou nulo um acordo de acionistas celebrado entre a Dominó Holdings S/A e a Companhia do Estado do Paraná (Sanepar).

Acusado de furto é indenizado por ser submetido a situação vexatória

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu o valor da indenização a

Ação Penal. Falso testemunho. Exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa. Improcedência.

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McDonald´s deve indenizar trabalhadora que sofreu assédio sexual de gerente

A 15ª Turma do TRT da 2ª Região não acatou o recurso interposto pela empresa para exclusão da condenação

STJ suspende multa de R$ 1,64 milhão contra Camargo Corrêa S/A

A empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A não terá que pagar multa no valor de R$ 1,64

Ação de indenização por danos materiais e morais. Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A.

TJDFT: McDonald?s é condenada a reparar danos materiais de cliente

Provimento regulamenta mudança de nome e sexo de transgêneros no registro civil

Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo já estão autorizados a realizar procedimento de alteração.