Proibida venda de bebida alcoólica em estradas federais

Defesa da Renascer pede fim de processo de sonegação

Defesa da renascer.

Homem é detido por atirar entulho pela janela em SP

Certificado da dívida pública - CDP.

Divisão de Assuntos Jurídicos, foi Auditor-Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, e atualmente é Juiz de Direito do Estado de Goiás.

Julgamento de recurso discute exigência antecipada de ICMS por meio de decreto tem pedido de vista

pedido do Estado de São Paulo para ingressar no processo como amigo da Corte (amicus curiae)

Processo Administrativo de Trânsito: da autuação à cassação da CNH

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito

Ilegalidade do recolhimento da PPD e da aplicação da autuação do inciso V do artigo 162 do CTB.

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Jornal poderá acessar dados sobre mortes registradas em ocorrências policiais de São Paulo

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O processo administrativo de trânsito em perspectiva: mecanismos de defesa⁽¹⁾

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Reflexões estratégicas sobre a publicidade e a propaganda governamental e o direito eleitoral

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O homicídio culposo e a lesão corporal culposa no trânsito envolvendo militares. Uma nova visão sobre a Súmula 06 do STJ.

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Ação de devolução de valores pagos cumulada com pedido de desistência e nulidade de cláusulas contratuais.

Agravos Inominados. Recurso da Oi S/A

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TRT condena Alpargatas S/A por acidente

Ficaram comprovadas lesões durante tempo em que o empregado trabalhava na empresa

O controle da constitucionalidade como instrumento de efetivação das normas constitucionais

João Paulo Castiglioni Helal, Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo