Congresso Paranaense de Direito Administrativo discute temas relevantes da gestão pública

Evento será realizado entre os dias 14 e 18 de dezembro, 100% no formato on-line e com transmissão ao vivo, e pretende incentivar um profundo debate sobre o admirável mundo novo da Administração Pública.

Direito ambiental. Pedido de retificação de área de imóvel, formulado por proprietário rural.

Direito tributário. Tratado de reciprocidade entre estados estrangeiros. Bitributação. COFINS. Isenção. Descabimento.

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Art. 203 do CP. Recebimento de salário a menor

Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, autor do livro

O Positivismo Jurídico - Lições de Filosofia do Direito segundo Norberto Bobbio.

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Estelionato - Tentativa - Maus Antecedentes

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

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da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - 2009

Reexame necessário de sentença com recurso de apelação cível. Ação indenizatória por danos materiais e morais.

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Por que a execução penal deveria ser matéria curricular obrigatória nos cursos de direito?

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O Direito ao Esquecimento Frente à Liberdade de Expressão e de Informação

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A princípio, o direito ao esquecimento estava ligado à preservação do passado de um agente

IAB promove palestra que aborda políticas públicas do Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário

O webinar, que aprofunda questões atuais de interesse para os três campos, será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube.

Direito do Consumidor. Atraso no desembarque de cruzeiro com perda de voo subsequente. Danos morais configurados.

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Algemas para quem precisa

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Empresas devem restituir pacote de viagem sem cobrança de taxas

A quantia deve ser restituída, no prazo de 12 meses, contados a partir do encerramento do estado de calamidade pública.

Jornalista é condenado por texto crítico

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