A conversão do agravo de instrumento em agravo retido na reforma do código de processo civil

Fabiano Carvalho - Mestre em Direito Processual pela PUC/SP. Professor assistente do curso de

Necessária implementação do princípio da co-culpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro

individualização da pena, abordando a solidariedade entre Estado e sociedade na análise da

Justiça do Trabalho - Nada mais, nada menos

Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor universitário concursado

Risco penal tributário das empresas diante da pandemia serão expostos por convidados da APET nesta quarta, 17h, no YouTube (APET)

Os limites do direito penal tributário em época de pandemia é o tema do live da APET – Associação

Usuários do RioCard devem ser informados do saldo existente no cartão

cartão naquelas contas superiores a R$ 20,00 viola o direito do consumidor à informação

Ministro assegura defesa do ECAD perante a CPI que investiga a instituição

ECAD na arrecadação e distribuição de recursos oriundos do direito autoral, abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores

A Lei nº 12.030, de 17 de Setembro de 2009 e as normas gerais das perícias criminais oficiais

-Americano de Direito Administrativo. Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso.

As políticas de segurança da informação, computação pessoal e computação corporativa da AR - Autoridade de registro de certificação digital

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas. Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário

Os Decretos de 1º de agosto de 2007 - I

de Direito Administrativo. Advogado em Mato Grosso. Avaliador do BASIs. E-mail: [email protected]

Gestante que obteve novo emprego após dispensa não consegue indenização por estabilidade

aviso prévio, em estado gravídico, pouco importando, para os fins pretendidos pela autora, que sua

Cunha afastado pelo STF? É constitucional?

O Direito não deve restar fundamentado por valores ideológicos, deve sim ser técnico, amparado pela

Aplicação dos Tratados Internacionais em Matéria Tributária: O Procedimento de Interpretação

Heleno Taveira Tôrres - Doutorando em Direito Tributário (PUC/SP) - Mestre em Direito Tributário

Limitação Administrativa em pauta: uma análise contextualizada à luz da realidade do Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ

da intervenção do Estado. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu

Revisão da vida toda: o Acórdão publicado pelo STF, garantiu o direito aos aposentados, mas agora quais serão os seus desdobramentos sobre os reajustes dos benefícios e o recebimento dos precatórios?

O artigo de opinião discorre sobre a publicação pelo STF do Acórdão da revisão da vida toda mostrando aos leitores os possíveis desdobramentos os quais poderão procrastinar às obrigações fazer e pagar do INSS aos aposentados.

Daniella Cicarelli. Pedido de antecipação de sentença por violação do direito à imagem, privacidade, intimidade e honra de pessoas fotografadas e filmadas em posições amorosas em areia e mar espanhóis

Vocação hereditária não se aplica para levantar FGTS quando há dependente habilitado

Independente de comprovar união estável, a companheira de homem falecido não terá direito ao

Há repercussão sobre possibilidade de promoção por tempo de serviço com nomeação retroativa

Tribunal definirá se, uma vez reconhecida a eficácia retroativa do direito à nomeação em cargo

Ação popular contra dependência de parceiro homoafetivo em imposto de renda é devolvida

Os autores defendem que o ato contraria normas de direito financeiro, não sendo possível a

Em afinidade com STF, TJ considera legal cobrança de ISS aos cartórios

4ª Câmara de Direito Público do TJ reformou sentença em apelação interposta por prefeitura local

Distribuidora de combustível terá que pagar indenização à ViaOeste

A 12ª Câmara de Direito Público do TJSP reformou, sentença que condenava a Concessionária ViaOeste