Breve ensaio das provas ilícitas e ilegítimas no Direito Processual Penal Brasileiro

Processuais, Pós-Graduado em Direito Público, Pós-Graduado em Direito Privado. Pós-Graduado em Direito

Homem que matou enteado de três anos é condenado a 28 anos de prisão

A Juíza negou ao réu o direito de recorrer em liberdade

Recusa de cobertura de exame médico pelo plano de saúde gera dano moral

A segurada será indenizada moralmente em R$ 10,5 mil reais por ter tido negado exame médico pela seguradora, fragilizando o seu estado de espírito

TST aprova resolução contra desobediência de corregedor de Minas

, relator de processos movidos pelo Ministério Público do Trabalho naquele Estado.

DER deve indenizar vítima de acidente de trânsito

Para que se configure a responsabilidade objetiva do Estado, basta que se comprove o dano, a

O Direito Urbanístico e suas principais nuances frente ao combate da violência urbana no Município de Presidente Kennedy – ES

Este estudo visa demonstrar como o Direito urbanístico pode servir de combate indiretamente para a

Uma análise sobre a possibilidade de transigir no direito ambiental a luz do decreto n° 9.760/2019

O Direito Ambiental enquanto ramo do ainda é novo no Brasil, uma vez que a primeira legislação que

Direito à Disponibilidade do Uso da Imagem de Atletas e Artistas

O direito de imagem é bastante significativo nos meios artístico e desportivo. Trata-se de um

Curitiba reúne profissionais para discutir os caminhos do Direito na era digital

redes sociais e monitoramento eletrônico de presos serão abordados no IV Congresso Internacional de Direito Eletrônico

Direito do consumidor. Apelação cível. Dever de informação do fornecedor. Propaganda enganosa.

Sentença procedente. Manutenção. Recurso conhecido e desprovido.

Mandado de segurança. Denegação da ordem. Liminar revogada. Ausência de direito líquido e certo.

Ministro Vidigal reafirma em entrevista que liberdade de informação é direito da sociedade

TJ nega indenização a adolescente que teve o braço amputado por falta de provas

falha do serviço, ou seja, não ficou evidenciado o nexo de causalidade a gerar a responsabilidade civil do Estado

Direito do consumidor e processo civil. Recurso especial. Ação coletiva. Entidade associativa de defesa dos consumidores. Legitimidade.

Possibilidade jurídica do pedido. Direitos individuais homogêneos. Cerceamento de defesa

Direito administrativo. Apelações cíveis em ação cautelar inominada e em ação declaratória de nulidade de ato administrativo.

Serviço de transporte coletivo municipal. Aplicação de multa. Autos de infração em desacordo com as disposições legais.

Direito do consumidor. Ação de indenização por danos morais e materiais. Seguro. Exigência não prevista no contrato.

Administração Pública. Modelos administrativos - Princípio da Eficiência nos serviços públicos

Mary Mansoldo. Advogada, integrante da equipe Junqueira Sampaio Advogados. Bacharel em Direito pela

Como nasceu e se desenvolveu a tributação até a CF/88

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, analista do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG e

A Revisão Contratual no Código de Defesa do Consumidor

Maurício Crespo Rangel. Mestre em Relações Privadas e Constituição. Professor de Direito da UNIFLU - Campos/RJ.