Embargos de declaração. Rediscussão de matérias. Inconformismo com o resultado. Prequestionamento.

Ação Civil Pública. Estatuto do Idoso. Legitimidade do Ministério Público para a sua propositura. Tutela antecipada.

Ação de indenização por danos morais pelo procedimento comum ordinário. Impossibilidade de efetuar matrícula sob alegação de inadimplemento.

Ação de Busca e Apreensão de Pessoa - Ação Cautelar

Multas de trânsito. Veículo clonado.

Arquivamento de inquérito (morte do agente). Acidente aéreo do Flamboyant.

Habeas corpus. Pedido de comutação de penas. Indeferimento. Alegação de constrangimento ilegal.

DF é condenado a pagar indenização a um detento que foi espancado por outros

A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve condenação do Distrito Federal de indenizar por danos morais um homem preso ilegalmente pela Polícia Civil do DF que foi espancado e submetido a atentado violento ao pudor por outros detentos. A indenização arbitrada em 80 mil reais pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF foi reduzida pela Turma para 30 mil reais. A decisão foi unânime.

CNJ reabre processo contra juíza que determinou prisão de menor no Pará

Aprovação de apenas 16% foi a pior da história do Exame de Ordem em MS

Para falar sobre o baixo índice de aprovação que classificou como ?catastrófico?, o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, recebeu a imprensa em entrevista coletiva, hoje, na sede da Seccional.

A crise financeira e a dispensa de licitações

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Semana da Conciliação bate recorde de negociações em 2008

Isso se dá especialmente se os temas em questão já tiverem sido analisados e pacificados pelos tribunais superiores.

STF reafirma jurisprudência no sentido de que gratificação não pode incidir sobre abono

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu, nesta quinta-feira (13), a existência de repercussão geral de Recurso Extraordinário (RE) que discute a incidência de gratificações e demais vantagens sobre abono.

Justiça nega liminar e Gil Rugai continuará preso

Ex-seminarista voltou à prisão porque teria mudado de cidade sem avisar. Ele é acusado de ter matado o pai e a madrasta em 2004.

Médico acusado de burlar fila de espera por fígado volta a clinicar mas não pode realizar transplantes

A medida liminar fora determinada pela juíza federal Andréa Esmeraldo, que, na ocasião, cobria as férias do relator da causa, o desembargador federal Messod Azulay.

Cooperativa deve fornecer assistência médica integral a cliente

Contudo, acolheu pleito da cooperativa no sentido de reduzir o valor da multa diária em caso de descumprimento da decisão, de R$ 5 mil para R$ 500,00 (Recurso de Agravo de Instrumento nº. 52.290/2008).

Deputado federal continuará respondendo por improbidade na 1ª instância

No dia 15 de julho, o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG) teve pedido de liminar negado nos autos da Reclamação (RCL) 6254.

O Brasil à beira da divisão

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

TJMT determina reajuste no salário de aposentada

Suplentes de dirigentes sindicais não conseguem estabilidade