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Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Março de 2007 - 01:00
A prática de atos de improbidade na empresa e a despedida por justa causa
Cláudio Victor de Castro Freitas, Bacharel pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 22 de Julho de 2005 - 01:00
A atribuição e competência criminais na nova Lei de Falências - Lei nº 11.101/2005- breves reflexões.
Cláudio Calo Sousa - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
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Doutrina » Comercial Publicado em 19 de Julho de 2005 - 01:00
A atribuição e competência criminais na nova Lei de Falências - Lei nº 11.101/2005- breves reflexões.
Cláudio Calo Sousa - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 01:00
O Habeas Corpus e seu processamento na primeira instância na Justiça Militar da União
Esdras dos Santos Carvalho, Defensor Público Federal, Professor de Prática Processual, Direito
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 02 de Junho de 2006 - 01:00
Breve análise das sentenças civis ineficazes.
Marcelo José Magalhães Bonício, Professor da Faculdade do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Procurador do Estado em SP
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 03:00
O concurso de causas especiais de aumento de pena no "tráfico de drogas"
Carlos Henrique Pereira de Medeiros, Bacharel em Direito. Graduando em Filosofia. Pós-graduando em Direito Penal. E-mail: [email protected].
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.934 - Regulamento do artigo 40 do Estatuto do Idoso
Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNIFMU-SP, Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Conflito negativo de competência. Execução de pena restritiva de direitos. Competência da subseção onde reside o condenado. Aplicação analógica do art. 86 da LEP. Competência do juízo suscitante.
A competência para execução, em regra, será fixada pelo Estado, segundo razões de conveniência da
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 12:54
Vai pagar IPTU? Saiba se você tem direito a isenção do imposto e como solicitar
Especialista explica o passo a passo e quais são os requisitos para conseguir a liberação
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Julho de 2023 - 11:37
As garantias e o direito à não discriminação estrutural no ambiente de trabalho
Por Raquel Bartholo.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2023 - 13:05
Motoristas têm direito a recorrer por autuações e multas de trânsito
Coordenadora do curso de Direito da Anhanguera explica como é possível entrar com recursos.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 31 de Maio de 2022 - 15:54
Direito do trabalho: trabalhadores em situação insalubre ou periculosa devem receber valores adicionais ao salário
Saiba quem pode pleitear o direito e o que fazer quando a legislação não é respeitada.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Maio de 2022 - 17:17
Direito de imagem e responsabilidade clinicas médicas e de hospitais em caso de violação
Por Beatriz Valentim Paccini, Mari Carolina Santos de Araújo e Larissa Claudino Delarissa.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 09:49
CARF reconhece direito de clínica médica recolher impostos como sociedade empresarial
Com decisão do Conselho de Administração de Recursos Fiscais, clínica de reprodução humana de Ribeirão Preto, no interior paulista, constituída por meio de sociedade em 1988, pode recolher o IRPJ e a CSLL sobre a base de cálculo de 8%, e não de 32%, mesmo não estando registrada na Junta Comercial.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 12:26
Vovô tem direito à gratuidade nos Cartórios mas ninguém havia contado...
O direito à GRATUITADE tem matriz constitucional e precisa ser respeitado.
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Colunas » Teste Coluna Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 13:45
Sistemas de financiamento privado serão abordados em painel do Congresso Brasileiro de Direito do Agro
Privado, do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, no dia 31 de março de 2021.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 10:47
Pagamento mensal descaracteriza natureza indenizatória do direito de imagem de atleta
O Coritiba Foot Ball Club terá de pagar as repercussões das parcelas a um ex-meio-campo.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2018 - 12:56
Percentual do direito de arena recebido por atletas está sujeito ao Imposto de Renda
O entendimento é da Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2017 - 16:49
Mãe de crianças com necessidades especiais tem direito a jornada reduzida de trabalho
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 12:00
Homem que abandonou mulher e filhos por 45 anos não tem direito a partilha de bens
A mulher, em defesa, alegou que o imóvel não poderia ser dividido com o ex-marido porque, embora registrado em condomínio entre eles, há muito tem a posse exclusiva sobre o bem, tendo-o adquirido pela via do usucapião
