HIV: Estado deve prestar tratamento continuado

De acordo com a decisão, é responsabilidade do Estado e do Município garantir o direito fundamental á saúde dos cidadãos

Estado deve custear fertilização in vitro

O Estado do Rio Grande do Sul deverá custear fertilização in vitro para mulher de 45 anos que não consegue engravidar

Estado deve fornecer medicamento a paciente

Estado pode fornecer outro medicamento que contiver o mesmo princípio ativo e que possa ser substituído, sob avaliação médica

Responsabilidade civil do Estado. Prescrição da pretensão.

Dano moral reclamado por quem afirma ter sido agredido por policiais militares.

Estado deve indenizar militar preso ilegalmente

A prisão teria ocorrido devido a falsa acusação de que o militar, durante ronda policial, teria participado de acertos de vantagens e propinas. Indenização será de R$ 50 mil

Estado terá que custear cirurgia cardíaca

Ação ordinária

Civil. Administrativo. Responsabilidade civil do Estado.

Indenização. Dano moral. Tentativa de homicídio a pessoa que realizou denúncias de corrupção na administração municipal. Requisição do ministério público para fins de proteção policial.

Estado deve pagar por morte de preso

A superlotação contribui para o aumento da violência, além de considerar falta grave o Estado

O Estado sob Domínio de facção sindical

O fosso da incredulidade e indecência.

Justiça mantém condenação contra Estado de Rondônia

A justiça negou seguimento ao recurso interposto pelo Estado de Rondônia que pleitava a reforma da

Estado forte: Carta aberta aos candidatos

O desempenho do exercício do poder público é aferível pela qualidade das relações entre os agentes públicos e os cidadãos.

Escolha deve ser respeitada pelo Estado

Havendo previsão editalícia da classificação de candidatos por município e pólos, a administração não pode lotar candidata aprovada em município diverso do escolhido no ato da inscrição para o certame.

Estado deverá fornecer protetor solar a paciente

Os protetores solares devem ser repassados de forma regular e contínua, conforme indicação médica.

Greve impede atendimento e Estado é condenado

Fazenda Pública de Natal julgou o Processo nº 001.09.001428-7 e determinou que o Estado do Rio Grande do

Paciente hipossuficiente deve receber medicamentos do Estado

A paciente é portadora de hipertensão arterial, dislipidemia (aumento da taxa de lipídios no sangue), doença vascular arterial obstrutiva periférica, arritmia cardíaca e diabetes mellitus.

O Estado Plurinacional na América Latina

José Luiz Quadros de Magalhães. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG.

Estado deverá pagar adicional noturno a servidor

O Estado de Mato Grosso deverá pagar a um servidor público estadual do município de Cáceres o adicional noturno de uma hora extra por plantão realizado.

Estado deve tratar criança com cardiopatia congênita

Uma criança que nasceu com a doença de cardiopatia congênita obteve o direito de ter seu tratamento custeado pelo Estado do RN.

Paciente terá medicamento fornecido pelo Estado

O Estado solicitou o chamamento ao processo da União, Estados, Distrito Federal e Município

Estado é obrigado a custear tratamento médico