O direito dos refugiados: As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana

Por Eneida Orbage de Brito Taquary.

A Licença-maternidade como Direito da Mulher: o Processo de Construção Histórica

O escopo do presente é analisar a construção histórica do direito à licença-maternidade.

A patente inconstitucionalidade da taxa de mandato

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo regulou a Carteira de Previdência dos Advogados

Procurador Estadual tem o direito a tomar posse em cargo de professor independente de carga horária

Turma rejeitou recurso da UFMG contra a decisão que concedeu posse ao Procurador do cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas

A sociedade de risco e o novo paradigma do direito penal.

O Homem vive atualmente em busca do conhecimento, uma sede insaciável do saber e do fazer.

A Moral no Direito: o debate jurídico em torno das células-tronco

Este trabalho propõe o estudo da relação entre Direito e moral, a qual compreende o fundamento da

Questões de Direito Penal e Direito Internacional e Comunitário

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Sindicatos. Unicidade sindical e base territorial.

A norma constitucional consagrou o princípio da unicidade sindical, proibindo a existência de mais

O Direito a ser jovem: uma análise sob a luz do Estatuto da Juventude

O escopo do presente é analisar, à luz do Estatuto da Juventude, o direito a ser jovem.

Direito ambiental. Pedido de retificação de área de imóvel, formulado por proprietário rural.

Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, autor do livro

Sou médico, tenho direito à aposentadoria especial?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Ação de Direito ao Esquecimento c/c Pedido Liminar de Tutela de Urgência

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A proibição de entrada de celular em presídio (Comentários à Lei n. 12.012/09)

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Direito de família. Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (homoafetivo).

Inexistência de vedação expressa a que se habilitem para o casamento pessoas do mesmo sexo. Vedação implícita constitucionalmente inaceitável.

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Confirmada inconstitucionalidade de contribuição previdenciária de inativos durante EC 20/98

Emenda Constitucional, que prevê a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos inativos e respectivos pensionistas.

“Princípio Lula”: Juiz do DF liberta acusado de roubo com base em decisão do STF

Promotor alega que, tal qual ex-presidente, acusado não pode ter direito de ir e vir prejudicado por culpa do Estado.

Desembargador diz que maioridade aos 18 anos é cláusula pétrea da Constituição

com o estado democrático de Direito”,afirmou o desembargador

OAB SP propõe Projeto de Lei para combate ao exercício ilegal da Advocacia

A Advocacia é essencial à administração da justiça, base do Estado Democrático de Direito, não