O Direito a ser jovem: uma análise sob a luz do Estatuto da Juventude

O escopo do presente é analisar, à luz do Estatuto da Juventude, o direito a ser jovem.

CONSIDERAÇÕES INICIAISA juventude tem sido um tema cada vez mais presente na sociedade, tanto nos âmbitos acadêmicos de discussão e investigação, como nas funções para o progresso de políticas públicas. A centralização aos jovens tem crescido bastante. Sendo assim, foi aprovada em 2013 a lei 12.852/2013 que assegura e determina os direitos dos milhões de jovens brasileiros.O Estatuto da Juventude, que está em vigor desde 2014, estabelece o que o Estado brasileiro deve garantir aos indivíduos de ...

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