Concedido habeas para alterar crime de latrocínio para roubo

Mãe que deixou filha no carro em São Paulo falta a depoimento

Juiz sofre seqüestro relâmpago em São Paulo

Impenhorável box de prédio residencial, ainda que com matrícula própria

Cliente atropelado na garagem do estabelecimento tem direito a indenização

Tempo de mandato parlamentar só conta para aposentadoria se houver contribuição

O colegiado entendeu ser inviável a pretensão pelo fato de o autor, à época, não ter efetivado nenhum recolhimento referente ao período pretendido

Servidor aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito líquido e certo à nomeação

A possibilidade de a administração decidir acerca do interesse e da conveniência da contratação antecede a publicação do edital

Ação de indenização. Perda de animal de estimação.

Furto do veículo e do animal. Cabimento de indenização a título de danos morais.

Justiça determina que estacionamentos cobrem apenas pelo tempo de permanência

Caso determinação seja descumprida, será aplicada multa diária de R$ 1 mil reais

Rescisão de contrato de Zona Azul em Joinville, agora, respeitou legislação

Município iniciou novo processo de rescisão do contrato firmado com a concessionária, agora baseado na omissão da empresa em apresentar certidões de regularidade fiscal

Indenização a cliente acusada de furto por seguranças de loja atacadista

Indenização foi fixada em R$ 10 mil

Furto em Zona Azul não é de responsabilidade da Prefeitura

A zona azul se destina a oportunizar a que maior número de munícipes use as vagas, especialmente em vias e logradouros públicos mais movimentadas da cidade e congestionadas pelo trânsito.

SP vive nova madrugada de ataques; Ministério Público é atingido

Condomínio poderá ser obrigado a indenizar veículo furtado

TJSP nega indenização por suposta perseguição política a ex-vereador

Político alegava que respondeu a dois processos após denúncias infundadas oferecidas por um promotor de Justiça em razão de perseguição política

Recurso ordinário em mandado de segurança. Concurso público. Polícia militar.

Investigação social. Exclusão do certame.

Falha de hidrômetro majora conta de água, mas garante devolução ao cliente

A empresa concessionária dos serviços de água deverá ressarcir em R$ 3 mil reais a consumidora que foi cobrada indevidamente por alguns meses

Ação possessória. Interdito proibitório. Passagem forçada. Servidão de passagem.

Distinções e semelhanças. Não caracterização no caso. Servidão não se presume e deve ser interpretada restritivamente.

Recebimento de salário sem prestação do serviço configura enriquecimento sem causa

STJ manteve a decisão que suspendeu os recebimentos de um auditor fiscal da Receita Federal por meio de um PAD

Agravo de instrumento. Tratamento médico. Dependente químico.

Internação para tratamento contra drogadição.