CCJ pode votar hoje mudança na Lei de Execução Penal

CEF pode exigir exclusividade na comercialização de seus produtos

TCU apura indícios de irregularidades na construção de presídios no ES

Normas coletivas de empregados de hospitais não se aplicam a trabalhadores em casa de idosos

Para o TRT-PR, a casa de repouso é uma unidade asilar, e não hospitalar.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 678, DE 23 DE JUNHO DE 2015

Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas

Lei que obriga farmácias a disponibilizarem banheiros é declarada inconstitucional

Magistrados entendem que assunto é de competência da esfera estadual, e não municipal

Lei mineira proíbe trote estudantil violento

Norma considera trote violento aquele que configura agressão física, psicológica ou moral ou outra maneira de constrangimento ou coação

Makro é condenado por negar atendimento prioritário e imediato a gestante

Para ser atendida, a cliente teve que esperar por mais de 30 minutos na fila do caixa preferencial

Projeto veta expor animal em eventos na cidade de SP

O veto vale para animais "domésticos, domesticados, silvestres nativos e exóticos" que também não poderão servir de brinde ou prêmio

Lula sanciona lei que assegura direitos a gestantes e mães que cumprem pena

Novas súmulas, 350 e 351, definem questões sobre ICMS e SAT

Pãozinho francês, a partir de agora, somente a peso

Resolução n.º 22.422, 25/09/06

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, responder à indagação, nos termos do voto do relator.

Banco irlandês cria cartão de crédito descartável

MS: lei determina tempo de espera em bancos

Microempreendedor individual não pode manter comércio em área residencial, decide TJSP

Plano urbanístico do município deve prevalecer.

MPF/SC investiga possível desvio de dinheiro público em Morro da Fumaça

Município terá que informar valores recebidos do Ministério da Saúde para financiar programa nos últimos 12 meses

TJMT nega recurso a lan house

Confenen contesta mudanças nas atribuições da Justiça do Trabalho a partir da reforma do Judiciário

Tribunal não reconhece infração por uso de marca registrada de restaurante concorrente

Uso de termo popular não configura concorrência desleal.