Casal homossexual recebe autorização para adotar uma criança

Tacada certa

Hospital obtém liminar que suspende cobrança de R$ 1 milhão de salário-educação, SebraE, Senac, Sesc e Incra

Ibama proibido de autorizar a caça amadorista no RS

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A impossível apreensão da dentadura

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Desembargador carioca será indenizado pela Tv Bandeirantes

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Acidente do trabalho deve ser julgado na Justiça Comum estadual

Educação Escolar Pública e Educação Escolar Privada: Regimes Constitucionais

Dâmares Ferreira - Advogada e professora universitária no Paraná. Mestre em Direito pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pela FGV/RJ

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Município é condenado a fornecer transporte escolar

Segundo o MP, o pai das meninas informou que as filhas não estavam frequentando o ensino fundamental devido à falta de transporte escolar