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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 14:04
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 11:39
Nossa Igreja funciona há muitos anos mas não temos registro. É possível obter o registro no Cartório mesmo nessas condições?
O registro em Cartório (RCPJ) regulariza a existência das pessoas jurídicas de direito privado como ONGs, Associações e Organizações Religiosas, por exemplo
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 12:26
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 14:17
Compartilhamento de fotos íntimas no trabalho não obriga empresa a indenizar funcionária
Decisão da 5ª Câmara entendeu que empregador agiu com zelo e em prazo razoável após tomar conhecimento da situação
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 11:16
Lobistas, direito autoral, inteligência artificial
Crescimento do mercado fonográfico, as grandes plataformas digitais e a politica claro.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 10:59
Toda partilha feita em Inventário Extrajudicial precisa ser igualitária dando o mesmo quinhão para cada um dos herdeiros?
O Inventário Extrajudicial pode ser lavrado em qualquer Cartório de Notas, inclusive no formato inteiramente digital nos termos do Provimento CNJ 149/2023.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 15:34
MP pode propor ação civil pública para defender interesses individuais de vítima de violência doméstica
De acordo com o relator, desembargador convocado Jesuíno Rissato, a ação civil pública pode ser utilizada não apenas para tutelar conflitos de massa, que envolvem direitos transindividuais, mas também para defender direitos e interesses indisponíveis ou que detenham "suficiente repercussão social", servindo a toda a coletividade.
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 15:47
Vigência da lei do abuso de autoridade
Por Marcelo de Oliveira.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 11:32
A Política Nacional do Meio Ambiente completa 42 anos e com ela a Responsabilidade Ambiental
Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, especialista em Direito Regulatório e Ambiental.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 09:29
Não tive filhos com o falecido. Por conta disso ficarei fora da herança?
A distribuição e a divisão da herança tem regras no artigo 1.829 e seguintes do Código Civil (Lei 10.406/2002).
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 13:05
Curtidas e foto indiscreta no zap: a nova dinâmica do assédio sexual
Advogado especialista em Compliance alerta sobre novas práticas que podem terminar em demissão e prejuízos para empresas.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Junho de 2023 - 11:11
Qual regime de casamento escolher?
Por Bruna Elisa Ferreira C. Póvoas, advogada.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Maio de 2023 - 12:04
Casei e aceitei construir no terreno da sogra. E agora? Como fica a partilha da nossa casa na hora do Divórcio?
Questão muito comum infelizmente mas que tem solução já consagrada na Lei, doutrina e jurisprudência pátria.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Março de 2023 - 09:59
Nunca resolvemos o Inventário lá de casa e agora meu irmão entrou com Usucapião requerendo tudo para ele sozinho. Ele tem esse direito?
Sim - é plenamente possível que um herdeiro ingresse com o pedido de usucapião sobre a herança, contra os demais… e preenchendo os requisitos legais a procedência será de rigor, tanto na via judicial quanto na via extrajudicial.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2023 - 09:53
STJ suspende ações sobre autorização sanitária para empresas plantarem cannabis até definição de precedente qualificado
A decisão do colegiado ocorreu após a admissão de incidente de assunção de competência (IAC) sobre o tema.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2023 - 11:06
A viúva recebeu direito de habitação no Inventário mas se casou novamente. Ela não perde o direito com o novo casamento?
O direito de habitação sofreu significativas modificações com o advento do Novo Código Civil em 2002. Agora ele é VITALÍCIO.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 07 de Março de 2023 - 16:19
FGV Direito Rio promove encontro para discutir o papel das Cortes e Tribunais Internacionais
Aberto ao público, evento será realizado na sede da FGV, em Botafogo, no dia 16 de março.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Março de 2023 - 12:10
Modificações nas regras para Inventário Extrajudicial com Incapazes? Provimento CGJ/RJ nº. 6/2023
O Inventário mesmo com incapaz já pode ser feito direto no Cartório, com assistência de Advogado.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2023 - 10:36
Convivência diária com os gatos do empregador não gera indenização para trabalhadora em Sete Lagoas
Para o desembargador da 11ª Turma do TRT-MG, Marcos Penido de Oliveira, relator do recurso, não há prova de que a profissional tenha efetivamente sofrido qualquer abalo emocional ou dano psíquico diante dos fatos narrados.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2023 - 10:53
Atenção se o seu caso de Inventário teve o óbito (fato gerador) a partir de 02/03/2020 aqui no Rio de Janeiro: Lei Estadual 9.942/2022
O ITD (ou ITCMD, ou ainda, imposto “causa mortis”) é o imposto de competência estadual devido no Inventário seja ele judicial ou extrajudicial. No Rio de Janeiro é regulado pela Lei Estadual 7.174/2015, atualmente.
