Indenização por dano moral é devida ao vendedor que "paga prenda"

É devida a indenização por danos morais, reconhecida em 1º Grau, tendo em vista a sistemática da reclamada de não primar pelo respeito ao trabalhador e pela salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais básicos assegurados constitucionalmente ao autor.

MPF/GO consegue condenação de advogados por calúnia a juiz

Os advogados afirmaram falsamente que o magistrado cometeu crime de prevaricação.

Processual civil. Embargos de declaração. Cognição.

Réu tem decretada extinção de punibilidade por prescrição

Resolução nº 47, de 3/08/06

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelas empresas emissoras de cartão de crédito no atendimento às pessoas com deficiência

Justiça Federal assina convênio com a Estadual

Não há dano moral quando paciente não segue orientações médicas

Tribunal de São Paulo rejeita ação contra juiz que ofendeu advogado

TRF extingue processo movido pela OAB gaúcha contra a CBF

Instalada mais uma Vara Federal de acordo com a Lei 10.772/2003

Supremo determina quebra de sigilos de Severino Cavalcanti e Sebastião Buani

Cárcere privado de funcionária em supermercado gera indenização no valor de 80 salários mínimos

TRF nega trancamento de ação penal a empresário na Paraíba

Advogado vai pedir relaxamento da prisão de donos da Schincariol

Plenário debate respostas do governo às denúncias

TJMG condena Uberlândia a indenizar funcionário

TST afasta justa causa por faltas durante o aviso-prévio

Gratuidade da justiça será tema de curso promovido pela AASP

O evento será realizado de maneira híbrida e terá como objetivo analisar os aspectos teóricos e práticos sobre a gratuidade da justiça no CPC/2015 (arts. 98-102 do CPC).

Justiça Social é um dever coletivo

Dia 20 de fevereiro se comemora o Dia Internacional da Justiça Social.

Fisioterapeuta obtém reconhecimento de vínculo de período contratado como Pessoa Jurídica

As provas documental e testemunhal indicaram manobra do clube para fraudar direitos trabalhistas.