Inquérito policial. Busca e apreensão. Sigilo requerido pelo MP. Vista dos autos negada aos advogados.

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

Tornada sem vigor inclusão de Membro do MP em Conselho Municipal

MP do Amazonas questiona competência do TJ estadual para julgar ações contra seus membros

MP do Bem pode ser votada hoje no Senado e amanhã na Câmara

MP de RO disponibiliza dez vagas para promotor de justiça substituto

Anajur quer equiparar carreiras da advocacia pública às de magistrados e MP

A Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur) quer a fixação em lei do subsídio dos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores Federais, conforme estabelecem os artigos 135 e 39, parágrafo quarto da Constituição Federal.

MP prorroga prazo para optar por recolhimento de imposto sobre previdência privada

Caso Varig: TJRJ indefere pedido de liminar do MP contra juiz

Câmara aprova MP que flexibiliza limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

Busato: governo revê o próprio erro ao desistir da MP 232

MP 232 foi editada de forma arrogante por governo, diz Busato

Busato: MP 232 induz à sonegação e é "o terço dos infernos"

João Paulo Cunha diz que MP 232 não passa na Câmara

Dificilmente a Medida Provisória 232, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), será aprovada pela Câmara dos Deputados sem modificações no artigo que aumentou a base de cálculo da Contribuição sobro o Lucro Líquido (CSLL) de empresas prestadoras de serviços de 32% para 40% e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de 1% para 1,5%. A afirmação é do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), que deixa o cargo em 14 de fevereiro próximo.

Prefeito afastado do cargo contesta condução de investigação de natureza penal pelo MP

Ele é acusado de desviar verbas para construção e reforma de prédios escolares.

Direito Processual Civil. Agravo Regimental na Ação Rescisória

Incompetência do Superior Tribunal de Justiça

Apelação criminal. Violação de direito autoral.

Constitucionalidade reconhecida pela corte superior deste tribunal.

Caso Petrobrás faz denúncias sobre corrupção bater recorde na Suíça

Volume inédito é 24% superior aos de 2013 e coincide com 300 contas bloqueadas com mais de US$ 400

Órgão Especial examinará constitucionalidade de alteração da CLT

Tribunal Superior do Trabalho decidiu encaminhar ao Órgão Especial do Tribunal um recurso