Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

Honorários periciais integram benefícios da justiça gratuita

Atos de cooperativas estão isentos de tributação, quando são para os cooperados.

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado. E-mail: [email protected] .

Busato: advogado que orienta cliente a mentir contraria ética

Justiça manda fechar hotel americano

Mantida prisão de empresário acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Nem empresa nem jornalista devem indenizar por matéria sobre juiz acusado de prostituição

Ambev não pode exigir de banco subscrição de ações em valor que julga devido

TST reconhece validade de PDV do Banco de Santa Catarina (Besc)

TST esclarece forma de citação de empresa situada em shopping

Câmara cassa mandato de Roberto Jefferson

Processo de indenização bilionária da Varig deve ser concluído no STJ em outubro

Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade

Médica recorre ao TST para receber precatório de US$ 25 milhões

Brasil sedia fórum global contra corrupção, enquanto Governo é alvo de denúncias

Reforma não oferece mecanismos para melhoria da Justiça

TST decidirá se direito de arena tem mesma natureza de gorjeta

Com Reforma, atuação itinerante será estendida aos TRTs

A reforma do Judiciário oficializou e tornou expressa uma iniciativa que já vem sendo colocada em prática em vários Estados brasileiros pelos respectivos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para melhorar a prestação de serviços e aproximar a Justiça do Trabalho dos cidadãos: a justiça itinerante, que permite a realização de audiências e julgamentos fora da sede do TRT e em locais onde não haja Vara do Trabalho.

TST esclarece limite para execução de contribuições sociais

A Justiça do Trabalho não é o órgão judiciário legalmente competente para a execução de contribuições sociais devidas a terceiros, como, por exemplo, as relativas ao Sesi, Senac e o salário-educação, dentre outras. O reconhecimento unânime dessa impossibilidade levou a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a deferir um recurso de revista interposto pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).

Polêmica acerca de edital não inviabiliza concurso público ao cargo de magistrado