Contrato de Experiência após período temporário é nulo, decide TRT

Decisão sobre a Inocoop foi reconsiderada

Mantida ação penal contra acusado de fraudar o Fisco paulista

Senado aprova alteração no Código de Processo Civil e outras medidas

OAB: punição a advogado no projeto contra remessas é absurda

Brasil não pode usar papéis suíços para indiciar Maluf

Projeto de lei sobre fusões e aquisições de empresas está em fase de conclusão, diz secretário

Auditor fiscal da Receita Federal é condenado a cinco anos e onze meses de reclusão

Acusado de seqüestro continua na prisão

Decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, mantém na prisão Flávio Rodrigues Dutra, também conhecido por "Berré", condenado, inicialmente, a 16 anos de reclusão em regime integralmente fechado por participação no seqüestro de Rodrigo Lanna Neto.

STF deverá examinar processo que discute eventual ilegalidade em licitação no Ceará

Deverá ser examinado pelo Supremo Tribunal Federal o pedido do Estado do Ceará para modificar decisão que suspendeu a licitação para a contratação de empresas prestadoras de serviço nas áreas de apoio administrativo, informática, conservação, limpeza e serviços gerais.

Mantida prisão de agente de polícia supostamente envolvido na Operação Anaconda

Está mantida a prisão do agente de polícia César Herman Rodriguez, supostamente envolvido em prática de corrupção, segundo investigações da Polícia Federal na denominada Operação Anaconda.

Biblioteca do CEJ/CJF mantém base de dados com obras doutrinárias dos juízes federais

Negada liberdade ao juiz Rocha Mattos, investigado pela operação Anaconda

O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos permanecerá preso.

TST examina quitação de débitos de grandes clubes do Rio

O ato administrativo foi elaborado de forma reservada, sem participação e conhecimento dos credores interessados, sem a oportunidade de ampla defesa, sem fundamentação legal e em desrespeito à legislação aplicável.

Michel Temer recua e revoga decreto que autorizou atuação das Forças Armadas em Brasília

Militares ocuparam ruas de Brasília após protesto de centrais sindicais terminar em vandalismo. Ministro anunciou que o presidente mandou AGU acionar na Justiça responsáveis pelas depredações.

TST regulamenta uso da Internet para atos processuais

5 dicas essenciais para aplicar ao Empresa Pró-ética

Por Laís Bloise.

CNMP aprova alteração de contagem de prazos para dias úteis, conforme o CPC

A atualização, proposta pelo conselheiro Rodrigo Badaró, foi acatada durante Sessão Ordinária do Plenário do CNMP, na última terça-feira (14/11)

Plataforma de vendas é obrigada a cumprir anúncio veiculado na internet

A autora conta que adquiriu um laptop para jogos e, apesar de ter efetuado o pagamento do valor cobrado no anúncio, teve sua compra cancelada sem motivos, com o estorno do pagamento.

DF deverá publicar nova convocação de mulher que perdeu prazo para posse em cargo público

A decisão determinou que a candidata seja convocada por e-mail e telefone.