O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos permanecerá preso. O ministro José Arnaldo da Fonseca, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu a liminar requerida pela defesa do juiz visando à sua imediata soltura da Custódia da Polícia Federal, em São Paulo, onde se encontra desde novembro do ano passado.

Nessa nova tentativa de libertar do juiz, a defesa acredita que devem ser proclamadas a inépcia da denúncia e, conseqüentemente, a anulação do processo desde o início, concedendo-se, dessa forma, a liberdade de Rocha Mattos definitivamente.

Segundo a defesa, o Tribunal Regional Federal da Terceira Região, sediado em São Paulo, é incompetente para julgar o caso tendo em vista os indícios que indicam o envolvimento do subprocurador-geral da República Antônio Augusto César, cujo foro é o STJ, nos crimes apurados pela Polícia Federal. Além disso teria sido ofendido o princípio do promotor natural. Alega, dentre outras coisas haver nulidade devido à não preservação da formalidade essencial do ato, conforme dispõe o artigo 564 do Código de Processo Penal, e por "ausência de materialidade delitiva" e de formalidade essencial ao ato de interceptação telefônica, o que caracterizaria ilegalidade, e por isso sendo prova ilícita para instaurar a ação penal.

A defesa acredita inexistir os requisitos necessários para a manutenção da prisão provisória. Sendo-lhe inadmissível que, de apenas um inquérito e um procedimento de busca e apreensão, partindo de um mesmo entroncamento factual, quatro denúncias tenham-se originado.

O relator do habeas-corpus, ministro José Arnaldo da Fonseca, entendeu que, para constatar a alegação de incompetência do TRF, seria necessário confrontar os indícios de autoria atribuídos a Rocha Mattos e a Antônio Augusto, o que é inviável em sede de liminar. Quanto ao vício de ausência do promotor natural, o relator entendeu bastar invocar a súmula 234 do STJ, segundo a qual "a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia".

José Arnaldo entendeu ainda que os demais pontos alegados pela defesa estão inseridos no mérito do habeas-corpus, cuja análise é da competência do órgão colegiado, no caso a Quinta Tuma. Como não viu nada que pudesse tornar ilegal a prisão de Rocha Mattos, indeferiu a liminar, determinando o envio do caso ao Ministério Público Federal para que seja emitido parecer.

Regina Célia Amaral