Correção monetária de salários não pagos conta-se a partir do dia 1º do mês vencido

TRT reconhece validade de auto de infração emitido com base em provas documentais

Dispensa de empregado deficiente só vale se cumprida cota legal

Empregado transportado em veículo sem condições para rodar será indenizado

A Turma manteve a condenação, apenas reduzindo de R$ 20 mil para R$ 5 mil reais a indenização que deverá ser paga ao empregado que foi sujeitado à situação constrangedora

Ação de declaração de inexistência de relação jurídica c/c danos morais e pedido de tutela antecipada. Abertura de conta corrente com documento falsificado.

Editora Abril não vai indenizar Guilherme Fontes por matéria sobre filme Chatô

Banco deverá pagar danos morais a bancário impedido de trabalhar

Bancário não era convocado para as reuniões de teleconferência nem participava das reuniões para distribuição de metas, das quais os outros gerentes participavam. Testemunhas acrescentaram que ele foi excluído da lista de e-mail corporativo

Homem é condenado por ameaçar ex-companheira por WhatsApp

O acusado afirmou que faria disparos com arma de fogo contra a ex, ameaçando também seu atual companheiro.

Erro na suspensão do fornecimento de energia resulta em condenação por danos morais

Ação de Indenização por Danos Morais

Delegado de polícia é condenado por uso indevido de arma

Turbulência para os consumidores da 123 Milhas

Por Filipe Denki e Laura Finholdt.

Impenhorabilidade de instrumentos de trabalho não alcança sociedade de médio porte

A Turma rejeitou o recurso de uma empresa que alegava ser protegido por cláusula de

Justiça aceita denúncias contra Daniel Dantas e Carla Cico

Azeite vendido como extravirgem deve ser retirado do mercado por fraude

Juiz destacou que, segundo CDC, alimentos falsificados são impróprios para o consumo.

Torcedor é condenado por comentários racistas em rede social

Réu ofendeu refugiados que participaram de ação com clube.

OAB-GO insiste no recesso forense

Professora dispensada no início do ano letivo deverá receber indenização por "perda de chance" e litigância de má-fé

Instituição de ensino é condenada a indenizar professora por dispensa após início do semestre

Governo Serra criará 141 cargos de confiança em SP

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio tentado. Absolvição sumária. Inadmissibilidade. Desclassificação pretendida para lesão corporal.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia.

TST decide que Justiça do Trabalho não pode multar empresa por descumprimento de decisão

Para 3ª Turma, CLT determina o pagamento da condenação na fase de execução, mas não obriga que isso seja feito em determinado número de dias.