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Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 16:04
Estados não podem cobrar ITCMD sobre bens no exterior
Decisão do STF está vinculada a uma falta de Lei Complementar; fique atento a prazos para não perder seus direitos.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2016 - 09:00
Senado pede ao STF que anule ação sobre réus na linha sucessória da Presidência da República
, Marco Aurélio Mello decidiu afastar Renan Calheiros da presidência do Senado.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Gestação por outrem (maternidade de substituição)
- Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a orientação do Prof. Dr. Renan Lotufo. E-mail: [email protected].
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2021 - 16:50
Empresa química adota ISO de inovação
PALAS foi a consultoria responsável pela implementação da ISO 56002 na Messer Gases.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 18:53
Lei que pune falar mal do pai ao filho é desconhecida
Quase não existem novas ações em Ribeirão sobre alienação parental. Sanção, ainda recente, e dificuldade de provar estão entre as razões para a baixa procura pelas vítimas na Justiça
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Novembro de 2024 - 10:19
Compete à Justiça comum julgar contratos de franquias, afirma PGR
Em parecer enviado ao Supremo, Procuradoria-Geral da República concordou com a tese apresentada na
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 15:40
Atingidos de Brumadinho comemoram início positivo de ação coletiva contra a TÜV SÜD na Alemanha
- Autores falam na primeira audiência da ação legal contra a empresa alemã TÜV SÜD em Munique. - O tribunal busca evidências de um processo criminal em andamento - a sentença e mais detalhes serão anunciados em 01 de fevereiro de 2022. - A ação afirma que a TÜV SÜD deu laudo de segurança positivo para barragem ciente das instabilidades, permitindo sua operação e levando ao desastre e 270 mortes.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 17:04
Presidente do Senado quer envolvimento da sociedade na reforma política
propósito de transformação da política brasileira. Nós vamos dar continuidade a esse processo de mobilização — afirmou Renan
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 12:30
Presidente do Congresso apoia honorários trabalhistas
Renan Calheiros declarou total apoio ao Projeto de Lei da Câmara 33/2013, que estabelece honorários
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 13:15
JB determina divulgação de voos de autoridades do STF em aviões da FAB
presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, e pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 05 de Junho de 2007 - 01:00
Decreto Legislativo nº 113, de 2007
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 14:17
Supremo comunica MJ e MRE sobre decisão que manda extraditar Cesare Battisti
O ofício foi enviado na data de ontem, após o trânsito em julgado do inteiro teor do julgamento
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 20:33
Fato consumado anula expulsão de aluno que usou cola eletrônica em provas
após confissão do aluno de ter enviado e recebido informações eletrônicas durante a realização de algumas provas.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 09:50
Supremo referenda seu orçamento para 2009 e faz mudanças no Regimento Interno
alterações no Regimento Interno e ainda referendou o orçamento do tribunal para 2009 (enviado aos órgãos de planejamento ainda em agosto).
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2004 - 07:00
STJ dá prazo de 180 dias para governo do Amapá assumir estrada de ferro
O governo do Amapá tem 180 dias para assumir, em definitivo, a Estrada de Ferro do Amapá.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2016 - 09:13
Réus em ação penal não podem substituir presidente da República, decide Plenário
ADPF 402. A maioria, no entanto, não referendou a parte da liminar que determina o afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 14:00
Votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff pode ser concluída até o fim do mês
] antes do final do mês. Eu vou trabalhar para que isso efetivamente aconteça”, disse Renan à imprensa.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 10:23
Lei das Estatais pode preencher vazios legais da administração pública
público, não têm acompanhamento do Congresso e não dá respostas à sociedade — ressaltou Renan Calheiros no lançamento da proposta
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 14:51
Senado pode derrubar ajuste se Dilma negar mudança na aposentadoria
Renan Calheiros disse que o governo corre o risco de sair derrotado nas votações do ajuste fiscal
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 09:28
Terceirização nas atividades-fim é condenada em audiência da CDH
milhões de trabalhadores em terceirizados também, não podemos praticar este "liberou-geral" — defendeu Renan Calheiros
