Aconteceu hoje em Munique, na Alemanha, o primeiro dia de audiência da ação coletiva de atingidos pela barragem do Córrego do Feijão contra a empresa alemã TÜV SÜD. Os advogados que representam as vítimas do desastre de Brumadinho comemoraram um dia muito positivo no tribunal.

A barragem da mina do Córrego do Feijão se rompeu em 2019, liberando cerca de 13 milhões de metros cúbicos de lama tóxica, atingindo escritórios de operação da Vale e comunidades locais, resultando na morte de 270 pessoas.

Aberta ao público e à imprensa, a primeira audiência aconteceu hoje, dia 28 de setembro de 2021, no Tribunal Distrital de Munique I (Oberlandesgericht München), na Prisão de Stadelheim, com o intuito de conseguir uma indenização adequada aos atingidos pelo desastre.

Os juízes examinaram os argumentos dos autores e dos réus em uma sessão de cinco horas. Também indicaram que estão buscando evidências em processos criminais, ainda em andamento na Alemanha, relacionados ao desastre.

Pedro Martins, advogado e sócio do PGMBM, escritório de advocacia que representa os atingidos, afirmou: “Tivemos um dia muito positivo no tribunal. Ficamos extremamente felizes de finalmente começar este processo, e temos esperanças no sistema jurídico alemão e naqueles que supervisionam o caso”.

“Também temos plena confiança no nosso caso. Nossas evidências mostram que a TÜV SÜD certificou a barragem da mina do Córrego do Feijão como segura mesmo sabendo das instabilidades e sem atender aos padrões de segurança exigidos. A combinação de corrupção e negligência resultou em 270 mortes e na destruição de famílias, meios de subsistência, comunidades e do meio ambiente. Não podemos desfazer o que foi feito, mas este caso representa esperança de obter uma reparação adequada para reconstruir vidas e comunidades.”

Entre as vítimas estava a engenheira Izabela Barroso, de 30 anos, que trabalhava para a Vale quando o desastre aconteceu, e cuja família contribuiu para mover esta ação contra a TÜV SÜD na Alemanha.

O irmão de Izabela, Gustavo Barroso, que acompanhou a audiência em Munique, afirma: “A TÜV SÜD não está assumindo suas responsabilidades. Eles certificaram a barragem como segura, mesmo sabendo das instabilidades. Eu quero justiça. A TÜV SÜD tem que admitir sua responsabilidade e deve pagar uma compensação adequada para todas as vítimas. A TÜV SÜD pode até continuar se recusando a fazer isso, mas eu também vou continuar lutando por justiça”

O tribunal anunciará a decisão em 01 de fevereiro de 2022, e ainda não se tem ideia sobre a extensão dessa decisão: pode ser uma sentença, uma ordem para a obtenção de novas provas ou depoimentos de testemunhas, ou outras próximas etapas para o caso.

Advogados do PGMBM e do Manner Spangenberg, escritório alemão de advocacia que atua como parceiro no caso, esperam que, ao ganhar o caso em nome das pessoas atingidas, estabeleçam um precedente que abrirá a possibilidade de incluir mais de 1.200 vítimas adicionais que foram diretamente afetadas pela ruptura da barragem e que poderão pedir indenização a TÜV SÜD pelos danos causados.

O tribunal sugeriu um processo de mediação anteriormente, que foi rejeitado pela TÜV SÜD em outubro de 2020.

Antecedentes e acesso à justiça na Alemanha

Investigações do Ministério Público mostraram que a TÜV SÜD jamais poderia ter realizado a certificação de segurança adequada, já que não possuía a documentação completa das obras realizadas antes da contratação - época em que a capacidade da barragem foi elevada 11 vezes, até uma altura de 86 metros, colocando cada vez mais pressão à barragem.

Os autores alegam que houve correspondência entre a Vale e a TÜV SÜD em maio de 2018, na qual os funcionários perguntavam se a TÜV SÜD perderia seus negócios com a Vale se negasse a segurança de uma das muitas barragens pertencentes à mineradora brasileira.

Nas investigações do Ministério Público, também foi constatado que a TÜV SÜD aplicou padrões de verificação de segurança que não condiziam com os praticados internacionalmente. Em vez disso, eles estabeleceram "ajustes de mercado", o que significa que foram aplicados padrões de segurança mais baixos em comparação com os internacionais.

Os principais litígios relacionados a desastres ambientais no Brasil são extremamente ineficientes. A ação afirma que os autores não tiveram acesso à justiça adequada no Brasil porque “o ordenamento jurídico local é totalmente ineficaz, o que pode levar décadas à espera de uma decisão”. Tampouco podem ter acesso à justiça da Vale. No entanto, a má conduta da TÜV SÜD abre a possibilidade de serem responsabilizados nos tribunais alemães, em sua sede corporativa em Munique, tendo então a obrigação de compensar as vítimas por danos nos termos da legislação brasileira aplicável.

Os promotores alemães e brasileiros examinaram separadamente os papéis da Vale e da TÜV SÜD no desastre, dentro de uma perspectiva criminal. Entre os investigados estão um diretor alemão da TÜV SÜD, que era o gerente responsável em campo no Brasil, e quatro especialistas da empresa.

Para mais informações sobre o caso, dúvidas sobre a audiência ou entrevistas, entre em contato com:

(Alemanha) Julia Weise

Adel & Link, em nome do PGMBM

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(Brasil e América Latina) Fabiana Rosa

Sherlock Communications, em nome do PGMBM

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(Internacional) Cathal Wogan

Sherlock Communications, em nome do PGMBM

Email: cathal@sherlockcomms.com / pgmbm@sherlockcomms.com

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