Juiz manda soltar grávida que tentou furtar xampu

Habeas corpus. Estatuto do idoso. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia.

O trancamento de ação penal em sede de habeas corpus reveste-se sempre de excepcionalidade, somente admitido nos casos de absoluta evidência de que, nem mesmo em tese, o fato imputado constitui crime.

Ação cobra valores pagos em pensão

Cliente indenizará dono de oficina mecânica na capital após chamá-lo de 'ladrão'

O dono de uma oficina mecânica será indenizado em R$ 10 mil por sofrer agressão verbal e física

Pessoas públicas não podem ter epiderme hipersensível, diz desembargador 2

Jornalista teria utilizado suas notas e fontes pessoais resguardadas por lei para elaboração do texto públicado

STJ suspende multa de R$ 1,64 milhão contra Camargo Corrêa S/A

milhão por descumprir o contrato firmado com o Ministério da Integração Nacional para as obras de transposição do rio São Francisco.

Manter casa de prostituição. Coisa julgada. Não-ocorrência. Fatos distintos ocorridos em datas distintas. Ré confessa.

Habeas corpus. Penal. Roubo circunstanciado.

Emprego de arma de fogo. Exame pericial.

Advogada é barrada em presídio por metal no sutiã e agente orienta tirar roupa íntima

Por fim, causídica passou por minuciosa revista em sala separada.

Inviável reclamação de deputado que pedia prerrogativa de foro em ação de improbidade

O parlamentar alegou que a competência para julgar a ação de improbidade administrativa contra ele seria do STF, em razão da prerrogativa de foro que detém

Pedido para promotor acusado de estupro manter foro privilegiado é negado

Mais de 16 anos de prisão para autores do golpe do bilhete premiado na Ilha.

Sentença Penal.

Ingresso de terceiro prejudicado. Prequestionamento. Desnecessidade. Compra e venda de imóvel.

Júri. Competência territorial. Princípio da perpetuatio jurisditionis. Incidência na fase anterior ao julgamento pelo Júri.

Mandado de Segurança. Vinculação do licenciamento a prévio pagamento de multas. Inadmissibilidade. Segurança concedida.

O aumento dos pedidos de recuperação judicial no setor varejista: desafios e oportunidades

Por Mara Denise Poffo Wilhelm

Anvisa estuda incluir flores de cannabis na farmacopeia brasileira

Por Claudia de Lucca Mano

Mulheres são a maioria dos universitários, mas o que mudou?

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Estou curado do câncer, perco minha isenção do imposto de renda?

Por Bruno Sá Freire Martins