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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 13:05
"Pacote anticorrupção" apresentado por Demóstenes tramita no Senado
A proposição está na CCJ.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00
INSS. Execução fiscal. Penhora. Arrematação do bem por terceiro.
Extinção do crédito fiscal e da execução pelo pagamento.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 12:45
Estado condenado por prisão irregular e abuso de poder
O magistrado destacou ainda que é inegável o dever da polícia militar em manter a ordem, mas que a prisão com tais características gera abalo mora e enseja indenização. A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 12:43
Aposentadoria: opção por uma norma implica a renúncia de outra
Um intenso debate se deu na Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho sobre a possibilidade de aplicação de regras mistas no cálculo de aposentadoria.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 13:56
Ponto Frio é condenado por constranger cliente dentro da loja
A decisão é de 1º Grau, e cabe recurso.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00
Fiador de contrato de empréstimo é indenizado por danos morais.
Sentença Civil.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 12:17
Original tem de conter todas as peças enviadas por fax
reconheceu recurso do Banco Itaú S/A, pela ausência de duas folhas no documento original que estavam na primeira versão enviada por fax.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes.
Sementes de melão.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 20:12
Consumidor vai ser indenizado por olho ferido ao abrir refrigerante
Um consumidor que teve o olho ferido pela tampa da garrafa ao abrir um refrigerante vai receber R$ 2.490,00 por danos morais.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 11:53
TST anula decisão por negativa de prestação jurisdicional
Trata-se do caso de uma trabalhadora que ajuizou ação buscando equiparação salarial com outra colega.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 12:54
STJ descarta responsabilidade de montadora por atos praticados pela concessionária
Para a maioria dos ministros, a revendedora de veículos atua sem subordinação econômica, jurídica ou administrativa da montadora, gerindo seus negócios de maneira independente.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 17:26
Confirmada indenização por aposentadoria compulsória indevida de Tabelião
A 5ª Câmara Cível do TJRS manteve sentença que determina ao Estado indenizar Tabelião aposentado compulsoriamente aos 70 anos de idade.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 12:28
Banco de horas não pode ser estabelecido por acordo individual
A juíza de 1o Grau havia condenado a reclamada ao pagamento apenas do adicional de horas extras, de novembro de 2007 a julho de 2008, com base no item III, da Súmula 85, do TST, quando o acordo de compensação não foi observado.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 12:25
Banco responde por saques indevidos em conta corrente de idoso
sofreu vários saques fraudulentos em sua conta bancária, realizados por golpistas.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 18:52
Ajuizamento indevido de ação enseja indenização por dano moral
É cabível a compensação por danos morais decorrentes de ajuizamento indevido de execução fiscal em face do contribuinte.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 19:56
Juíza condena Google por "fakes" de Barrichello no Orkut
O Google Brasil ressalta que não é autor da ofensa e que os perfis e comunidades citados foram retirados do ar quando houve determinação liminar --provisória-- anteriormente.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 15:44
Prefeitura deve ressarcir depreciação de imóvel causada por gestão anterior
O município pagará R$ 2,7 mil referente ao cascalho e R$ 3,4 mil da depreciação do imóvel.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 11:58
Petição transmitida por fax entre particulares invalida recurso
Diante da rejeição do recurso ordinário pelo Tribunal Regional, a TV Ômega apelou ao TST e, não obtendo êxito no julgamento do recurso de revista pela Sexta Turma, interpôs embargos à SDI-1.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 14:28
Justiça condena Netinho a pagar R$ 30 mil por agressão
Processo mostrou programa em que ele dá um soco no Repórter Vesgo. Após decisão em segunda instância, cabe recurso nos tribunais superiores.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
Embargos. Indenização por dano material e benefício previdenciário.
Cumulação. Limitação à perda salarial efetiva da autora.
