Ação de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes.

Sementes de melão.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Cível n. 2005.033281-6, de São Miguel do Oeste Relator: Des. Luiz Carlos Freyesleben CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. SEMENTES DE MELÃO. MÁ FORMAÇÃO DOS FRUTOS. RELAÇÃO DE CONSUMO PAUTADA NA VULNERABILIDADE DO AGRICULTOR. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO (CDC, ART. 12). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FALTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA ...

Palavras-chave: indenização