Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 05 de Maio de 2021 - 11:11

Primeira Seção delimita alcance de súmula sobre ações relativas a contribuição sindical de servidores

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de conflito de competência relatado pelo ministro Mauro Campbell Marques, aplicou o entendimento de que compete à Justiça comum julgar as ações que envolvem contribuição sindical de servidores públicos estatutários. No caso dos celetistas (servidores ou não), a competência é da Justiça do Trabalho.
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2021 - 12:13

No novo CPC, declinação de competência sobre rescisória para o STJ impõe complemento e remessa dos autos

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 10:33

Fundamentação especial só é exigida do julgador que deixa de seguir precedente com força vinculante

A Decisão foi da Terceira Turma.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 12:15

Produtora alimentícia é condenada a indenizar consumidora que fraturou dente com uva passa

A ré foi condenada a restituir à autora a quantia de R$ 1.572,00, por danos materiais, e a pagar R$ 2.000,00, a título de danos morais.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2020 - 10:53

Terceira Turma afasta relação de consumo entre acionistas minoritários e sociedade de capital aberto

Na compra de ações no mercado mobiliário, que é motivada pelo objetivo principal de obtenção de lucro, o investidor não estabelece com a sociedade de capital aberto uma relação de consumo, ainda que ele seja acionista minoritário.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2020 - 12:28

Não cabe mandado de segurança contra decisão que determina desbloqueio de valores

O mandado de segurança não é o meio adequado para reformar decisão judicial que determinou o desbloqueio de bens, por se tratar de decisão definitiva que, embora não julgue o mérito da ação, coloca fim ao incidente processual.
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 09:43

Inventário Extrajudicial com Testamento? SIM!

Inventário feito em Cartório é muito mais rápido que a versão Judicial, porém é preciso conhecer as regras e manter-se atualizado
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 12:42

Empresa de celular é condenada por cobrar débito de cliente falecida

O pedido inicial foi julgado procedente para condenar a ré a pagar ao autor da ação o dano moral de R$ 1.500,00.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2019 - 12:05

Processual Civil. Tributário. Alegação de violação ao Artigo 535 do CPC/73

Alegação de afronta ao Artigo 174 do CTN.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Maio de 2019 - 16:47

Empresa deve indenizar consumidora por manutenção indevida em cadastro de inadimplentes

Ela receberá indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 11:59

Tributário e processual civil. Recurso especial

Ausência de Violação ao Artigo 1.022, II, do CPC⁄2015. Benefício fiscal estadual de ICMS.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 11:11

Tribunal do Júri. Homicídio Qualificado. Nulidade do Julgamento. Testemunha

Penal. Processual Penal.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 16:01

Quarta Turma decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa

A decisão unifica o entendimento do tribunal sobre a questão, pois a Terceira Turma, que também analisa processos de direito privado, já havia se manifestado no mesmo sentido de que a falta de indicação específica na bula não é motivo para a negativa de cobertura do tratamento.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Abril de 2016 - 15:54

Apelação Cível. Embargos à Execução. Cédula de Crédito Comercial

Sentença de parcial procedência que reconheceu a impenhorabilidade da parte residencial do imóvel hipotecado.
Colunas » Ian Ganciar Varella Publicado em 11 de Março de 2016 - 12:31

Não consigo me aposentar, pois meu empregador não fez a contribuição previdenciária

O artigo tem como fim auxiliar aqueles que desejam se aposentar, mas não conseguem, pois em um período o empregador não fez a devida contribuição previdenciária.
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 13:44

Prazo para ação redibitória de coisa móvel decai em 30 dias após constatação do defeito oculto

TJSP considerou que o direito de ação para devolver o bem decaiu após 30 dias – prazo previsto no artigo 445 do CC
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 13:15

Propostas de edição de súmulas vinculantes incluem textos do STF

A edição de uma nova súmula depende da aprovação da PSV, em Plenário, por pelo menos dois terços dos integrantes do Tribunal, ou seja, oito ministros
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 15:45

STJ reconhece direito real de habitação para companheira sobreviviente

Tribunal manteve decisão que permitia à companheira de falecido permanecer no imóvel em que residia
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 11:30

Mulher recebe R$ 20 mil por ter rosto deformado em briga de boate

Vítima estava no local quando houve uma briga e foi atingida por estilhaços de garrafa que lhe causaram cortes profundos em várias partes do rosto
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 14:55

Recurso especial. Falsificação de documento público. Ação penal.

Violação. Denúncia oferecida com base, exclusivamente, em investigação realizada pelo ministério público.

Exibindo resultado de 1001 até 1020 de um total de 2835

A Decisão foi unânime.

A Decisão foi da Terceira Turma.

A ré foi condenada a restituir à autora a quantia de R$ 1.572,00, por danos materiais, e a pagar R$ 2.000,00, a título de danos morais.

​Na compra de ações no mercado mobiliário, que é motivada pelo objetivo principal de obtenção de lucro, o investidor não estabelece com a sociedade de capital aberto uma relação de consumo, ainda que ele seja acionista minoritário.

​O mandado de segurança não é o meio adequado para reformar decisão judicial que determinou o desbloqueio de bens, por se tratar de decisão definitiva que, embora não julgue o mérito da ação, coloca fim ao incidente processual.

Inventário feito em Cartório é muito mais rápido que a versão Judicial, porém é preciso conhecer as regras e manter-se atualizado

O pedido inicial foi julgado procedente para condenar a ré a pagar ao autor da ação o dano moral de R$ 1.500,00.

Alegação de afronta ao Artigo 174 do CTN.

Ela receberá indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Ausência de Violação ao Artigo 1.022, II, do CPC⁄2015. Benefício fiscal estadual de ICMS.

Penal. Processual Penal.

A decisão unifica o entendimento do tribunal sobre a questão, pois a Terceira Turma, que também analisa processos de direito privado, já havia se manifestado no mesmo sentido de que a falta de indicação específica na bula não é motivo para a negativa de cobertura do tratamento.

Sentença de parcial procedência que reconheceu a impenhorabilidade da parte residencial do imóvel hipotecado.

O artigo tem como fim auxiliar aqueles que desejam se aposentar, mas não conseguem, pois em um período o empregador não fez a devida contribuição previdenciária.

TJSP considerou que o direito de ação para devolver o bem decaiu após 30 dias – prazo previsto no artigo 445 do CC

A edição de uma nova súmula depende da aprovação da PSV, em Plenário, por pelo menos dois terços dos integrantes do Tribunal, ou seja, oito ministros

Tribunal manteve decisão que permitia à companheira de falecido permanecer no imóvel em que residia

Vítima estava no local quando houve uma briga e foi atingida por estilhaços de garrafa que lhe causaram cortes profundos em várias partes do rosto

Violação. Denúncia oferecida com base, exclusivamente, em investigação realizada pelo ministério público.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos

Na compra de ações no mercado mobiliário, que é motivada pelo objetivo principal de obtenção de lucro, o investidor não estabelece com a sociedade de capital aberto uma relação de consumo, ainda que ele seja acionista minoritário.

O mandado de segurança não é o meio adequado para reformar decisão judicial que determinou o desbloqueio de bens, por se tratar de decisão definitiva que, embora não julgue o mérito da ação, coloca fim ao incidente processual.