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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Junho de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.816, de 26 de junho de 2006.

Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2004 - 09:00
É impossível crime contra a honra de conselho profissional
, calúnia e difamação. O entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi dado em
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Maio de 2014 - 12:40
Recurso de revista do reclamante. Dono de obra.

Responsabilidade subsidiária.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 13:43
A Proibição do Retrocesso Social: Efeito Cliquet

entendimento da jurisdicidade, a partir do conceito, origem e jurisprudências que tem se organizado em função
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Outubro de 2004 - 16:59
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Argüição de Infringência ao Artigo 5º, Inciso II, da Constituição Federal

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ARGÜIÇÃO DE INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 5º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 297 DO TST.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 15:55
Apelação Cível. Pensão graciosa. Honorários advocatícios

Embargos à execução julgados procedentes
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Julho de 2015 - 11:48
Embargos não admitidos. Contrato de empreitada para construção de salas de cinema

Agravo Regimental. Responsabilidade subsidiária não reconhecida. Desprovimento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Abril de 2014 - 11:10
Recurso de revista. Limpeza de quartos e banheiros de motel.

Adicional de insalubridade devido.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 12:20
Plano de saúde é condenado a custear cirurgia de trombose a segurada inadimplente

Processo de Conhecimento
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 13:45
Ação penal. Tráfico de entorpecentes.

Transporte das drogas entre diferentes estados da Federação.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2004 - 07:03
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 15:05
Lesão nos Contratos Aleatórios: uma análise sobre a possibilidade de anulação

meio de avaliação jurisprudencial, para os aspectos gerais do direito e doutrinas, nacionais e
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 09:44
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Março de 2006 - 16:37
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 12:10
Horas extras. Motorista de ônibus. Descanso no interior do veículo.

Tempo à disposição. Previsão em cláusula normativa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 12:25
Conhecimento do recurso de revista interposto pelo reclamado. Oficial de Justiça ad hoc.

Recurso de Embargos de que não se conhece.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 15:42
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 12:30
STJ admite reclamação sobre direito de servidor receber diferenças por desvio de função
Ministro Gilson Dipp admitiu reclamação da Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro contra acórdão da Primeira Turma Recursal Fazendária que negou a servidor, supostamente desviado de sua função, o direito ao recebimento das diferenças remuneratórias
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Junho de 2013 - 11:40
Recurso de revista. Adicional de insalubridade.

Auxiliar de ensino de educação infantil. A Corte revela inexistir contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como com objetos de seu uso não previamente esterilizados.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 18:03

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