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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 10:37

Declarada a inconstitucionalidade de trecho do art. 4º da LC 118/2005

O voto esclareceu que as cortes superiores pautam-se pelo entendimento de que o dispositivo não tem
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 10:55

STJ admite concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes

É possível o recebimento de duas aposentadorias em regimes distintos. Esse é o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Notícias Publicado em 09 de Março de 2004 - 08:04

TST nega a aposentado da Petrobrás parcelas pagas a ativos

O entendimento do TST é o de que os benefícios pagos tiveram natureza de prêmio aos funcionários da
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 11:57

Contrato de experiência. Estabilidade gestante.

Súmula nº 244, II, do TST.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2024 - 09:43

Em caso de dúvida, prova do consentimento do morador para entrar na residência é responsabilidade do Estado

O entendimento foi definido ao negar recurso do Ministério Público contra decisão monocrática do
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 10:52

Disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o FGTS

O entendimento do STJ, é de que, nos casos em que se discute a responsabilização de sócios por
Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 12:02

Subordinação ou Autonomia, nas relações de trabalho dos profissionais de salão de beleza

entendimento dos Tribunais Superiores do Trabalho a respeito das decisões proferidas em liame no Tribunal
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 15:09

Sistema Civil Law e Common Law: características principais dos dois sistemas e a aproximação do Direito Brasileiro

histórico é imprescindível para nos buscarmos o entendimento da metamorfose que está ocorrendo dentro do ordenamento jurídico brasileiro.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 14:23

A execução provisória da pena perante o Supremo Tribunal Federal: análise técnica sob a ótica da presunção de inocência

motivos pelos quais o entendimento foi sedimentado, abordando-se, também, eventual possibilidade de mudança e como ela se daria.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 11:25

As Medidas Coercitivas no Processo de Execução Civil, “uma forma de punição ou coerção?”

entendimento dos tribunais superiores sobre a aplicação das medidas coercitivas atípicas.
Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 28 de Abril de 2017 - 16:47

TST altera jurisprudência e beneficia milhares de empresas quanto ao pagamento do depósito recursal na Justiça do Trabalho

jurisprudencial promovida pelas Resoluções nºs 217 e 218 do C. TST. Nelas, mais especificamente, a mais
Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Fevereiro de 2026 - 12:32

Falência pode ser pedida pela Fazenda Pública

Tribunal de Justiça. O entendimento amplia os instrumentos de cobrança do crédito público quando a execução fiscal não gera resultados.
Array Publicado em 2024-02-29T16:43:07+00:00

Crédito em moeda estrangeira deve ser incluído na recuperação judicial sem conversão

O entendimento foi afirmado pela turma ao negar provimento ao recurso especial de uma empresa em
Array Publicado em 2024-02-26T16:03:41+00:00

Mantida justa causa de trabalhador em BH que ameaçava supervisora pelo WhatsApp: “você não sabe com quem está falando”

Para a magistrada, foi provada a falta grave apontada pela empresa. No entendimento da julgadora
Array Publicado em 2023-10-30T19:01:12+00:00

Dispensa de trabalhadora com câncer de mama gera indenização de R$ 30 mil em BH

Conforme entendimento consolidado, a neoplasia maligna (câncer) é considerada uma doença grave que
Array Publicado em 2023-07-06T13:03:10+00:00

Subcontratação não autorizada em contrato verbal não isenta poder público de indenizar pelo serviço

O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao reformar acórdão que considerou descabido o

Exibindo resultado de 1201 até 1220 de um total de 31630

O voto esclareceu que as cortes superiores pautam-se pelo entendimento de que o dispositivo não tem

É possível o recebimento de duas aposentadorias em regimes distintos. Esse é o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O entendimento do TST é o de que os benefícios pagos tiveram natureza de prêmio aos funcionários da

Súmula nº 244, II, do TST.

O entendimento foi definido ao negar recurso do Ministério Público contra decisão monocrática do

O entendimento do STJ, é de que, nos casos em que se discute a responsabilização de sócios por

entendimento dos Tribunais Superiores do Trabalho a respeito das decisões proferidas em liame no Tribunal

histórico é imprescindível para nos buscarmos o entendimento da metamorfose que está ocorrendo dentro do ordenamento jurídico brasileiro.

motivos pelos quais o entendimento foi sedimentado, abordando-se, também, eventual possibilidade de mudança e como ela se daria.

entendimento dos tribunais superiores sobre a aplicação das medidas coercitivas atípicas.

jurisprudencial promovida pelas Resoluções nºs 217 e 218 do C. TST. Nelas, mais especificamente, a mais

Tribunal de Justiça. O entendimento amplia os instrumentos de cobrança do crédito público quando a execução fiscal não gera resultados.

O entendimento foi afirmado pela turma ao negar provimento ao recurso especial de uma empresa em

Para a magistrada, foi provada a falta grave apontada pela empresa. No entendimento da julgadora

Conforme entendimento consolidado, a neoplasia maligna (câncer) é considerada uma doença grave que

O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao reformar acórdão que considerou descabido o

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