TST garante gratificação em cálculo da participação nos lucros

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução

Habeas data não serve para questionar critérios de correção de prova

Perícia é dispensável quando não há dúvidas sobre periculosidade

TST defere danos morais por anotação indevida na CTPS

STJ esclarece posicionamento sobre posse de celulares em presídios

Candidato consegue revisão de pontos em prova de títulos de concurso mineiro

Realização de exame de DNA é importante em investigação de paternidade

Reconhecido direito dos auxiliares locais do MRE a enquadramento como servidor público

Relatório na CCJ favorece Dirceu e enfurece a oposição

Mantida decisão que aplica CDC a extravio de bagagem, garantindo valor real da mercadoria

Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado

Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina

3ª Turma nega danos morais a porteiro preso por porte de arma

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

Para argentinos, Brasil deve "pagar" por status de líder

Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora

Brasil Telecom condenada por falta de equilíbrio em contrato