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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 13:48
CCJ aprova projeto de Clodovil com mudanças no registro civil
Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) para autorizar o enteado ou a enteada a adotar o nome de família do padrasto ou da madrasta.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2019 - 13:43
Júri em Salto condena homem por feminicídio
Pena foi fixada em 33 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 14:30
Bater com cinta e fivela não é corretivo e sim tortura, diz TJ
Padrasto bateu na criança até a fivela se partir em dois pedaços. Ele ficará 2 anos e 6 meses em reclusão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 12:15
Maternidade socioafetiva. Preservação da Maternidade Biológica.
Respeito à memória da mãe biológica, falecida em decorrência do parto, e de sua família.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 13:55
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2007 - 15:32
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 14:05
Apelação cível. Jazigo perpétuo. Enterro de pessoa não autorizada pelo titular. dano moral.
Autor narra que, no dia dos finados, encontrou no jazigo de sua família um terceiro, cujo sepultamento não foi pelo mesmo autorizado
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 10:45
Padrasto acusado de matar bebê tem prisão preventiva decretada pelo TJDFT
Ex-professor de jiu-jítsu vai responder pelo homicídio e pelo suposto abuso contra Miguel e ficará preso até o julgamento
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 14:21
Júri absolve acusado de matar com pedaços de meio-fio
Conforme a denúncia, o atrito entre os envolvidos começou após a vítimar vender uma mobilete ao réu, que nunca pagou pela motocicleta
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 16:15
Acusado de matar companheira no dia de natal é condenado
Pena fixada foi de 21 anos, três meses e três dias de reclusão em regime inicial fechado
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 12:28
Menor ganha direito de ter sobrenome do padrasto
A juíza Maria Luiza Póvoa Cruz, da 2ª Vara de Família, Sucessões e Cível, concedeu nesta sexta-feira (31) à menor H.D.G.E.S., de 17 anos, o direito assinar o sobrenome do padrasto, O.D.E.B., com quem sua mãe é casada há cinco anos.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 17:10
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 17:45
Torcedor é condenado por tentativa de homicídio
Crime só não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2008 - 09:59
Projeto de Neuto de Conto aumenta idade máxima para dependentes no IR
Trata-se de um dedução mínima, pouco superior a 1.650 reais por ano, o que não afetará a arrecadação do governo. Apenas estaremos fazendo mais justiça aos pais, que hoje, por falta de emprego para seus filhos, são obrigados a sustentá-los por muito mais tempo.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 12:17
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2021 - 10:45
STJ reforça possibilidade de flexibilização de diferença mínima de 16 anos para adoção
O entendimento foi estabelecido pela Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 11:44
Comissão de Direitos Humanos equipara para fins previdenciários enteados a filhos
Proposição vai no sentido de eliminar do texto legal exigência de declaração do segurado para a habilitação de enteados ou menores tutelados
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 12:12
Comportamento de acusado interfere na concessão de liberdade
É correta a decisão que nega liberdade provisória a réu, com comportamento violento, acusado de praticar violência doméstica. A decisão é da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que entendeu que a liberdade do acusado traria ofensa à ordem pública, principalmente pelo fato de que o agressor teria obtido livramento condicional em razão de condenação por diversos crimes graves.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2005 - 15:58
Indenização por danos morais imposta a autor de ação negatória de paternidade
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça impôs indenização no valor de R$ 20.800,00 - correspondente a 80 salários mínimos -, a autor de ação negatória de paternidade, que assumiu o filho de sua companheira, mesmo sabendo não ser o pai biológico.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 15:28
Projeto garante jornada especial a trabalhador que tem filho com deficiência
Se aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, a proposta alterará a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída pelo Decreto-Lei 5.452, de 1943, e passará a vigorar no momento da sanção.