Empresário acusado de poluição sonora tem ação penal trancada

TJMG condena empresa por contaminação de reservatório

TJ consegue estender isenção de ICMS

Projeto transforma bebês sem cérebro em doadores de órgãos

Filmagens de idosa levam Justiça do Rio a condenar 27º réu

Justiça determina restituição de imóvel à proprietária

Banco deverá indenizar correntista por negligência no processamento de depósitos com envelope

Pai e filho indenizam vendedora atingida por carro durante "cavalo de pau"

Inscrição em cadastro de devedores é direito do credor

Universidade de Tocantins terá que matricular servidora pública

OAB pode cassar registro de parlamentares ligados a escândalos

TJDFT: Banco de Brasília é condenado por danos morais

Vice-presidente do STJ nega liminar a condenado por tráfico de drogas

O vice-presidente do STJ, ministro Sálvio de Figueiredo, durante o exercício da Presidência, negou pedido de liminar em habeas-corpus impetrado em favor de José Valdir Klein.

Turma Nacional: amparo assistencial pode ser concedido a doente crônico que ficou incapaz

O portador de doença crônica que tiver sua incapacidade atestada em laudo pericial pode ser equiparado a deficiente físico e fazer jus ao benefício de amparo assistencial.

Agora é lei: abandono de idoso ou pessoa com deficiência terá pena maior

Nova Lei 15.163 eleva penas por abandono de idoso ou pessoa com deficiência (2–5 anos) e cria reclusão de até 14 anos se houver morte

Comentário homofóbico e violento em notícia da internet configura justa causa para empregado

A decisão foi unânime.

Desnecessidade de perícia médica para isenção de imposto de renda

Por Marcos Roberto Hasse.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal. Prisão Preventiva decretada

Crimes de Associação Criminosa armada, homicídio, corrupção de menor e tortura mediante sequestro.

Falta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta

A decisão foi unânime.

Ministro do STJ decide que acusado de ordenar massacre em Manaus continua em presídio federal

O acusado foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta participação na organização criminosa Família do Norte (FDN).