Negada estabilidade a bancária que não comprovou requisitos

Empresário acusado de poluição sonora tem ação penal trancada

TJMG condena empresa por contaminação de reservatório

TJ consegue estender isenção de ICMS

Projeto transforma bebês sem cérebro em doadores de órgãos

Filmagens de idosa levam Justiça do Rio a condenar 27º réu

Justiça determina restituição de imóvel à proprietária

Banco deverá indenizar correntista por negligência no processamento de depósitos com envelope

Pai e filho indenizam vendedora atingida por carro durante "cavalo de pau"

Inscrição em cadastro de devedores é direito do credor

Universidade de Tocantins terá que matricular servidora pública

OAB pode cassar registro de parlamentares ligados a escândalos

TJDFT: Banco de Brasília é condenado por danos morais

Vice-presidente do STJ nega liminar a condenado por tráfico de drogas

O vice-presidente do STJ, ministro Sálvio de Figueiredo, durante o exercício da Presidência, negou pedido de liminar em habeas-corpus impetrado em favor de José Valdir Klein.

Turma Nacional: amparo assistencial pode ser concedido a doente crônico que ficou incapaz

O portador de doença crônica que tiver sua incapacidade atestada em laudo pericial pode ser equiparado a deficiente físico e fazer jus ao benefício de amparo assistencial.

Análise de comportamento para concessão de liberdade condicional deve considerar todo o histórico prisional

A tese foi fixada por maioria de votos pelo colegiado e considerou precedentes firmados pelo próprio STJ.

Planos de saúde devem manter cobertura de doenças graves mesmo com o fim de contratos coletivos

STJ estabeleceu que a operadora deve garantir a continuidade da assistência ao beneficiário até a efetiva alta, desde que ele arque integralmente com a mensalidade.

Dispensa de auxiliar com hérnia inguinal não teve natureza discriminatória

Na avaliação da 8ª Turma, a doença, por si só, não gera estigma ou preconceito.

Turma mantém condenação de mulher por extorsão e acusação falsa de agressão

Ela foi condenada a 13 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Professora obtém rescisão indireta por falha no recolhimento do FGTS

No recurso de revista, a professora sustentou que a ausência do recolhimento implica danos suficientes para motivar o rompimento do vínculo de emprego na modalidade indireta.