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Fonte: STJ

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal. Prisão Preventiva decretada

Crimes de Associação Criminosa armada, homicídio, corrupção de menor e tortura mediante sequestro.

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, HOMICÍDIO, CORRUPÇÃO DE MENOR E TORTURA MEDIANTE SEQUESTRO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ACUSADA MÃE. FILHOS MENORES DE 12 ANOS. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PRISÃO DOMICILIAR. CRIMES EM TESE COMETIDOS MEDIANTE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 318-A, I, DO CPP. HC 143.641?SP DO COL. STF. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.I - A prisão preventiva, que ...

Palavras-chave: CPP Recurso Ordinário Habeas Corpus Associação Criminosa Homicídio Prisão Preventiva