Justa causa. Tem de ser corretamente comprovada. Discussão entre o trabalhador, pessoa simples, no departamento de pessoal, envolvendo ser demitido ou pedir demissão. alegação de ter ficado alterado e usado expressões vulgares. Apenas uma testemunha, auxiliar do encarregado de pessoal. Apelo provido parcialmente.

Procedimentos Administrativos Disciplinares nas Fundações instituídas e mantidas pelo Estado

Administrativos e ex-encarregado do então Serviço de Coordenação e Assessoramento de Sindicâncias e

Direito à privacidade de servidor de Fundação instituída e mantida pelo Estado

Administrativos e ex-encarregado do então Serviço de Coordenação e Assessoramento de Sindicâncias e

O Poder Constituinte, Controle de Constitucionalidade e Remédios Constitucionais

constitucionais, Trata-se de um poder político, supremo e originário, encarregado de elaborar a

O Data Protection Officer como mecanismo de implantação de um programa de Compliance instituído pela LGPD: uma análise de Direito Comparado em proteção de dados pessoais

Brasil antes da criação da Lei Geral de Proteção de dados, e o Data Protection Officer ou Encarregado

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Atenção para a Agenda Regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Empresas devem estar atentas às divulgações para se adequar e evitar sanções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados quanto à LGPD

TST mantém anulação de sentença em ação simulada para beneficiar empresa

No processo, foram encontrados fortes indícios de fraude.

Resort consegue redução de valor de condenação por assédio moral

Para a Oitava Turma, o valor de R$ 10 mil foi excessivo.

Condomínio que pagou acordo em cheque no último dia consegue exclusão de multa por inadimplência

Para a Sexta Turma, além de não haver previsão de pagamento em espécie, não houve prejuízo efetivo ao empregado.

Empresa é condenada por caluniar empregado na frente de colegas

Apelação crime. Resistência.

Suficiência probatória. Condenação mantida.

Igreja Universal é julgada à revelia porque pastor evangélico não era empregado

Um pastor evangélico que compareceu a uma audiência de reclamação trabalhista como representante da Igreja Universal do Reino de Deus não pode ser considerado preposto, pois não era empregado da entidade religiosa.

Com aprovação do PLC, OAB SP espera que servidores da justiça encerrem greve

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou no fim da tarde dessa quarta-feira (12/5) Emenda Aglutinativa Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 34, de 2005.

Subordinado que substitui chefe tem direito a diferença salarial

Aprovada norma sobre uso de xerox na universidade

Advogado americano processa o papa

TJSP mantém condenação de ex-prefeito

Ele contratou empregados para trabalhar na prefeitura sem a realização de concurso público

Consórcio de Belo Monte responderá por verbas trabalhistas de construtora de unidade de saúde

A condenação leva em conta o fato de que diversas empresas que integram o consórcio são empreiteiras do ramo da construção civil.

Cervejaria Kaiser deverá indenizar funcionário que sofreu perda de audição

Segundo o funcionário, a empresa teria deixado de fornecer equipamentos de proteção individual contra os ruídos existentes no local de trabalho, motivo pelo qual, ao longo dos anos, teve a capacidade auditiva gradativamente afetada