Remessa Necessária. Condenação inferior a 60 salários mínimos. Não cabimento.

Resolução nº 28, de 6/12/06

Implementação da metodologia de acompanhamento do Programa de Combate às Filas.

TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder

Gerente que não manda tem direito a hora extra

OAB SP critica relatório da CPI das Armas

2ª Turma anula julgamento de habeas corpus indeferido para acusado de 1300 estelionatos

É indevido o cancelamento de pensão decorrido mais de 14 anos de ato irregular

Em recurso, coligação adversária pede a declaração de inelegibilidade do governador reeleito de Roraima

Liminar beneficia idosos em transporte interestadual

Reclamatória pleiteando diferença salarial

Guarda Municipal terá que indenizar trabalhador agredido durente tumulto

STF suspende julgamento de Adin da OAB

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Magistrado questiona multa imposta pelo TCU

Na Febem, Champinha foi ameaçado e pediu para ser transferido

OAB SP questiona novo recálculo de decisões transitadas em julgado

Casamento gay perde na Justiça da Califórnia

Mantida decisão que considerou taxa de incêndio do DF inconstitucional

Aloizio Mercadante ajuíza pedido de explicações contra Alberto Goldman

Segundo a petição, Alberto Goldman teria afirmado em entrevista que, por volta de um mês atrás, foi oferecido ao PSDB um dossiê que envolvia Aloizio Mercadante no caso de venda fraudulenta de ambulâncias ao Poder Público.

TRT nega pedido de reintegração de pessoa portadora de deficiência

Empregado contratado para vaga destinada a pessoa portadora de necessidades especiais pode ser demitido antes que a empresa contrate substituto para seu posto de trabalho.