Lei nº 10.998, de 15 de Dezembro de 2004

Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Indenização por perdas e danos.

Criatividade contábil ou contabilidade criativa? Algumas reflexões

Por Ahmed Sameer El Khatib, professor da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado

Paciente com câncer ganha liminar para tratamento

Ação ordinária

Terceira Turma Cível mantém condenação a pagamento de medicamentos pelo Estado

Juiz só pode determinar penhora online se parte pede

Câmara do TJMG nega pedido de assistência judiciária a entidade religiosa

Supremo suspende bloqueio de recursos do estado do Rio Grande do Norte

Telefonia. Ação declaratória cumulada com pedido de indenização

Petição inicial indeferida. Processo extinto sem julgamento do mérito na origem.

Terceirização. Contratação de serviços inerentes à atividade-fim do tomador.

Ilicitude.

Justiça Federal suspende cobrança de taxa para expedição de diplomas

Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de suspeitos de fraude contra INSS

Ação é uma das 15 em que AGU pede bloqueio de R$ 2,5 bilhões

Projeto enquadra como fraude os falsos anúncios com manipulação de voz e imagem por inteligência artificial

Poder Executivo será responsável por regulamentar os critérios para graduação e aplicação de multas e outras punições

AGU assegura legalidade de penhora eletrônica de aplicações financeiras mesmo sem a localização de outros bens do devedor

As medidas podem ser tomadas sem esgotar as tentativas de encontrar bens que possam ser penhorados.

Empresário paulista impetra mandado de segurança contra penhora de bens

Parmalat Brasil recorre à nova Lei de Falências

Centro comercial cobra acerto de condomínio no valor de R$ 1,6 mi

Ação de Cobrança

CONAB. Anistia consistente na reativação dos contratos de trabalho rescindidos durante o Governo Collor.

Lei nº 8.878/94. Efeitos.

Justiça Eleitoral já registrou aproximadamente 20 mil candidatos com CNPJ

Lei que prevê volta de trabalhadores demitidos no governo Collor está no Diário Oficial

A edição de hoje (16) do Diário Oficial da União republica a Orientação Normativa n.º 4, que prevê a volta ao trabalho das pessoas demitidas entre os anos de 1990 e 1992.