Microempresas desconhecem trabalho dos Juizados Especiais

TRT valida justa causa contra gerente de farmácia

Revistar empregado não causa danos morais

TST mantém nulidade de contratação em período pré-eleitoral

Câmara de SP aprova novo texto da Lei de Zoneamento e agrada setor imobiliário

Confirmada sentença que negou indenização a correntistas do Banco do Brasil

Dirceu inicia operação para retirada de assinaturas da CPI dos Correios

PF prende auditora do INSS suspeita de fraude bilionária

Cabe ao Conselho de Farmácia fiscalizar profissionais habilitados em farmácias e drogarias

Cota social garante a empregada reintegração na indústria Garoto

Ação de Despejo - Locação de bem público

Governo negocia com oposição mudança na MP do microcrédito

Assinatura de revista gera indenização

TST isenta ECT do pagamento de depósito e custas

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não necessita efetuar depósito prévio para recorrer de decisões da Justiça do Trabalho que lhe são desfavoráveis.

Presidente do STJ quer resolver disputa jurídica entre União e companhias aéreas

A batalha jurídica pelo recebimento da diferença dos preços das passagens aéreas entre 1985 e 1992, envolvendo as companhias aéreas e a União, deve ser resolvida por meio da conciliação.

Extinta a Secretaria Especial de Modernização e Reforma

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, extinguiu a Secretaria Especial de Modernização e Reforma ligada ao gabinete da Presidência deste Tribunal.

Falsa Cooperativa. Ausência de Registro na OCB. Reconhecimento do Vínculo.

Greve de funcionários da Vasp já prejudica passageiros

SPTrans não é responsável por débito de empresa concessionária

Assistência judiciária pode ser pleiteada tanto por pessoa física quanto jurídica

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso do Condomínio do Edifício A.D.Moreira, situado em Santos (SP), para determinar a baixa dos autos do processo ao Juízo de primeiro grau, a fim de que seja apreciado o mérito do seu pedido de assistência judiciária.