Vidigal libera recursos de Hortolândia/SP seqüestrados em favor de consórcio

O consórcio entrou na Justiça com um mandado de segurança, querendo receber valores devidos pelo município, para quem havia prestado serviços.

TST invalida pré-contratação de horas extras em banco

Os valores ajustados nessa pré-contratação remuneram apenas a jornada normal, sendo devidas as horas extras com o adicional de, no mínimo, 50%.

Decreto nº 3.995, de 31 de Outubro de 2001.

de valores mobiliários, nas matérias reservadas a decreto.

JT descaracteriza contrato de compra e venda e o enquadra como terceirização de atividade-fim

Uma empresa do ramo de autopeças foi condenada ao pagamento de direitos trabalhistas a empregado contratado por outra empresa

Tam é condenada a pagar indenização por danos morais

Cliente pediu cancelamento e estorno de passagens, mas a empresa não atendeu o pedido. A Tam alegou

Construtora é condenada a ressarcir prejuízos por desabamento de prédio

a pagar R$ 118.857,52 a uma empresa que a contratou para construir um galpão em Imperatriz, que veio a desabar durante uma ventania.

SDI-2 rejulga ação de aposentadoria espontânea e faz Embrapa pagar rescisão

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa foi condenada pela Seção Especializada em

3ª Turma Cível concede à moradora direito a escritura

apartamento no qual reside em Campo Grande. No contrato a empresa comprometia-se a vender a autora o apartamento de três quartos pelo preço de R$ 54.800.

Produto devolvido à fábrica desonera quitação pelo cliente.

que a empresa Globex Utilidades S.A - Ponto Frio indenizasse uma consumidora de Rondonópolis, por ter

TST valida acordo por não verificar "vício de consentimento"

acordo trabalhista envolvendo um motorista e uma empresa de ônibus de Belém denunciada pelo Ministério

Prefeito é condenado por improbidade

O prefeito, o chefe de gabinete, o tesoureiro e o dono da empresa Cirúrgica Faria Comércio Ltda

De acordo com decisão da Segunda Turma do STJ, empresas também podem ter direito à Justiça Gratuita

impossibilidade de a empresa arcar com os custos de um processo na Justiça.

Tribunal de Justiça de São Paulo concede indenização por acidente em praça de pedágio

O motorista da empresa autora, que no momento do acidente transportava passageiros, alegou que a

Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons

título de taxa de serviço cobrada dos clientes. No entanto, a empresa não cumpria o contrato e dividia

Suspensas todas as execuções trabalhistas contra a Varig

contra a nova empresa e também contra a Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A

Trabalhador com doença cardíaca grave será reintegrado no emprego

Turma do Tribunal Superior do Trabalho de rejeitar (não conhecer) o recurso de revista da empresa.

Construtora que não entregou imóvel no prazo é obrigada a restituir dinheiro

condenou a empresa ACC Construções LTDA. a restituir a quantia de R$ 22.866,50 a Addison de Sousa Alcântara e Maria Albany Nogueira Alcântara.

SDI-2: intimação por via postal não altera prazo legal de recurso

, por maioria de votos, agravo apresentado pela defesa da empresa Infinity Empregos em Navios de

Terceirizada e município deverão pagar trabalhadores demitidos

O município de Pedra Preta e o proprietário de uma empresa de terceirização foram condenados a

Indenização por dano moral e material. Responsabilidade de "bingo" por roubo ocorrido dentro de seu estabelecimento. Dever de cuidado e vigilância oriundo da exploração de atividade em que há circulação de grandes valores.