Horas extras. Cartões de ponto não juntados pelo empregador.

A não apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual deve ser elidida por prova em contrário.

Testemunha que demanda contra o mesmo empregador não é suspeita

Ônus de provar pedido de demissão é do empregador

Acidente do trabalho. Dano moral. Culpa do empregador.

Culpa do trabalhador em acidente não isenta empregador também culpado

Agressão de colega no local de trabalho. Responsabilidade do empregador.

Indenização por danos morais. Ato ilícito do empregador. Não caracterizado.

Novo tratamento do preposto do empregador no processo do trabalho

Tercio Roberto Peixoto Souza. Advogado. Sócio de MSAMPAIO ADVOGADOS. Pós-Graduando em Direito Público pela UNIFACS. E-mail: [email protected].

Empregador deve provar fato impeditivo de equiparação salarial

Trabalho fora do estabelecimento do empregador. Poder diretivo. Horas extras.

Conta do celular paga por empregador é incorporada ao salário

Empregador é condenado por transportar funcionários em carroceria

Empregador paga em dobro férias quitadas depois do prazo legal

Trabalhadora forçada a abotoar calça de empregador deve ser indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil

Caseiro só obtém reconhecimento de vínculo com último empregador

Para a 4ª Turma, o princípio da sucessão trabalhista não se aplica ao trabalho doméstico.

Concorrência desleal com empregador gera justa causa a maquiadora

Para o magistrado, não ficou comprovada que a alegada prestação de serviços em outro local foi para clientela diversa da reclamada.

Responsabilidade Civil do empregador e a Segurança Pública

Por Marcos Roberto Hasse.

Empregador deve ressarcir agente comercial por avarias em moto roubada

A empresa pagava aluguel ao empregado pelo uso da moto.

Projeto isenta empregador doméstico e microempresário de depósito recursal trabalhista

Para o autor do projeto, a regra atual prejudica microempresas e empregadores domésticos.

Empregado não terá de responder perguntas de empregador em audiência

A empresa queria que ele confirmasse fatos demonstráveis por documentos.