"Assédio processual": Recursos infundados para protelar decisão judicial resultam em condenação de R$ 5 mil

A 1ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) confirmou sentença proferida pelo juiz Mauro Vasni Paroski, da Vara do Trabalho de Porecatu, que condenou empresa ao pagamento de R$ 5 mil, por "assédio processual".

Horário de trabalho. Alteração unilateral. Impossibilidade. Art. 468 da CLT.

O art. 468 da CLT estabelece que a alteração de condições do contrato individual de trabalho pressupõe a satisfação de dois requisitos, sob pena de nulidade.

Trabalhista. Repouso semanal. Descontos indevidos

Aos nove dias do mês de julho de 2008, às 17h45min, na sala de audiências da Primeira Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, presente a Excelentíssima Juíza ROSILAINE BARBOSA, foi proferida a seguinte

Conciliação prévia: Sexta Turma aceita ação que não passou por comissão

Insalubridade: Sétima Turma aplica salário mínimo como base de cálculo

Expectativa frustrada de contratação gera indenização por dano moral

Família de trabalhador morto derrubando árvores será indenizada em 290 mil

2ª Turma do STF diz que contribuição social só é devida a partir do ano seguinte ao de sua instituição

Ex-mulher tem direito a pensão alimentícia após 10 anos de separação, decide TJ

Bancário acometido por LER aos 39 anos será indenizado

Condenada empresa que usou falsa cooperativa para contratar

CEF pagará a empregada terceirizada valor de equiparação a caixa

TST mantém decisão que exclui pagamento de intervalo intrajornada

Acidente de trabalho: acusação de auto-mutilação depende de prova clara

Acusação de auto-mutilação depende de prova clara.

Vitória da AMB no CNJ motiva nova ação

Vitória da AMB no CNJ.

Empresa que não possui empregados é isenta da contribuição sindical compulsória

Contribuição sindical compulsória

Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício

Jornal condenado por danos morais

Brasileiro trabalha sete dias para pagar CPMF; movimento pede fim do imposto

JT reverte justa causa de supervisor acusado de modificar preços