Constitucionalidade da majoração da CPMF

Especialistas elogiam projeto de lei que moderniza o sistema de patentes brasileiro

(Lei n° 9.279) e no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), de forma a modernizar o sistema brasileiro de patentes.

Clipping de Legislação (11 a 15 de Novembro de 2019)

Clipping de Legislação.

Fornecimento de medicamentos. Ação proposta, originariamente, em face do Estado. Contestação que requereu o chamamento ao processo do Município e da União. Intervenção da união indeferida na decisão de saneamento.

obrigação de fazer" em face do Estado de Santa Catarina (autos n. 053.06.000664-4).

Constitucional. Tributário. Contribuição social sobre o lucro líquido.

Denegação da segurança.

Saiba o que mudou na aposentadoria especial dos servidores públicos

O presente artigo discorre sobre as mudanças ocorridas na aposentadoria especial dos servidores públicos.

Dano moral: TST afasta prescrição trabalhista em ação iniciada na Justiça Comum

CCJ vota fim de prisão de depositário infiel

guarda lhe foi atribuída pela justiça, poderá ser extinta. Proposta de emenda à Constituição (PEC

Senado estende aos aposentados do INSS reajustes reais do salário mínimo.

senadores aprovaram uma emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que estende aos

Lei nº 12.409, de 25 de Maio de 2011

julho de 2006; revoga a Medida Provisória no 523, de 20 de janeiro de 2011; e dá outras providências

Recebo remuneração, minha pensão será reduzida?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Cumprimento de Sentença a multa do art. 475-J do CPC

Civil pela Lei n. 11.232/05, com enfoque na multa prevista no art. 475-J, aplicável ao cumprimento da sentença que impõe obrigação de pagar quantia

Ação de indenização por danos morais. Perda de audição bilateral.

Perda de um dos sentidos essenciais ao convívio social com frustração ao exercício de atividades cotidianas e abalo na autoestima. Dever de indenizar.

Como a Lei do Bem pode ajudar a reduzir a fuga de cérebros no Brasil

Lei do Bem completa 20 anos e já alavancou mais de R$ 205 bi em inovação no Brasil, ajudando empresas a reter talentos e combater a fuga de cérebros

Geolocalização do celular comprova vínculo de empregada doméstica em Passo Fundo

de 2023, com o pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias devidas. O valor provisório da causa é de R$ 20 mil

Falta de documentos e imagens manipuladas geram condenação de empresa por morte de trabalhador

atentatório à dignidade da justiça (20% do valor da execução), em favor dos genitores

Prerrogativas invioláveis: STF atende OAB e exclui conversas de advogado expostas por delegado

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (20/2

Recém-nascido e família serão indenizados por falha em atendimento médico

mil para o recém-nascido, R$ 25 mil para a mãe e R$ 20 mil para o pai

Legal Operations e alta performance de serviços jurídicos são pauta de debate inédito da OAB

três dias, mais de 20 mil participantes, entre advogados, estudantes, estagiários, profissionais do

Mantida condenação por perseguição em rede social e divulgação de fotos íntimas de ex-companheira

indenização por danos morais no valor de 20 salários mínimos.