TST esclarece prazo para ação por danos morais na JT

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília

Negada liberdade a policiais militares acusados de extorsão

TST nega licença-maternidade por adoção antes de vigência da lei

Exame de DNA em MS revela 11 filhos "irmãos das mães"

Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos

Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

TST mantém multa por descumprimento de efetivo mínimo em greve

Ordem judicial não gera dano moral

Ibama pode apreender pneus usados importados

Busato defende, no Dia do Advogado, prerrogativas do cidadão

TRT-SP: anistiado político ainda pode reclamar emprego e promoções

Substituição gera direito à compensação financeira

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

Negado seguimento de habeas-corpus para impedir interrogatório de Sérgio "Sombra"

Estado está desobrigado de fornecer prótese que não conste de lista do Ministério da Saúde

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto

Advogados prometem resistir fisicamente a buscas

Equiparação salarial.

A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a Súmula de Jurisprudência Uniforme desta Corte.